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Reforma em debate

Sérgio Renault participa de seminário na OAB paulista

Com o apoio do Conselho Federal, a OAB paulista promoverá o Seminário sobre a reforma do Poder Judiciário, que contará com a presença do secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Rebelo Renault. O evento, que acontecerá no dia 15 de agosto, será aberto pelo presidente do Conselho, Rubens Approbato Machado.

Segundo Renault, o projeto de reforma do governo irá mesmo propor o controle externo do Judiciário, feito através de um órgão especial, que terá representação dos juízes, do Ministério Público, dos advogados e da sociedade civil. Mas o órgão não interferiria na atividade dos juízes, afirmou o secretário em encontro na Associação dos Advogados de São Paulo.

Esse seria o primeiro dos quatro princípios sobre os quais o projeto seria construído. Os outros são: a rapidez e eficiência do Judiciário (a morosidade é considerada o problema mais sério); a autonomia e independência dos juízes, que deverá ser ampliada; e as funções essenciais do Judiciário e o acesso à Justiça, considerado insuficiente.

No Seminário, Renault será um dos expositores do tema "Judiciário, Poder Nacional. Razões da Ineficiência. Soluções", ao lado de Roberto Rosas, conselheiro federal da Ordem, e de Luis Eduardo Thomé, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário da OAB-SP. Às 9h30, a mesa será presidida por José de Castro Bigi, membro nato da Ordem, com relatoria de Silvânio Covas, professor de Direito Processual Civil da Unip.

Às 11h00 será debatido o tema "Controle Externo. Corte Constitucional", com a exposição de André Ramos Tavares, professor da pós-graduação da PUC-SP e coordenador da pós-graduação da Uniban; Regis Fernandes de Oliveira, professor da Fadusp; e Antonio Carlos Mendes, professor da graduação e da pós-graduação da PUC-SP. A mesa será presidida por Mário Sérgio Duarte Garcia, membro nato da OAB-SP, e a relatoria de Leonardo Morato, professor

da PUC-SP.

Às 14h30, o tema debatido será "Justiça Criminal. Juizados Especiais.

Juizados de Instrução", com a exposição de Eduardo Muylaert, advogado criminalista; José Arnaldo da Fonseca, ministro do STJ; e Arnaldo Malheiros Filho, advogado criminalista e professor da FGV. A mesa será presidida por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista e membro nato da OAB-SP, com relatoria de Antônio Carlos Mathias Coltro, juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

Às 15h30 será debatido o último tema, "Súmula Vinculante. Primeira

Instância. Vedações 'a Advocacia", com a exposição de Marcelo Guimarães da Rocha e Silva, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos; Horácio Bernardes Neto, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Edgard Silveira Bueno Filho, juiz aposentado do TRF da 3ª Região; e Joaquim Portes de Cerqueira César, presidente da Associação Paulista dos Advogados do Banco do Brasil.

O seminário será encerrado às 17h30 por Roberto Rosas, conselheiro federal da OAB, e Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB paulista. Outras informações podem ser obtidas à Rua Senador Feijó, nº143 ou pelos telefones (11) 3116-1213 e 3116-1234. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2003, 15h48

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