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Ocupação de terras

Justiça requisita intervenção no PR por descumprimento de ordem

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça requisitou intervenção no Estado do Paraná por descumprimento de medida judicial envolvendo ocupação de terras e reintegração de posse. O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, encaminhou nesta sexta-feira (4/7) ofícios ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, governador do Paraná, Roberto Requião e ao presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Oto Luiz Sponholz, para comunicar a decisão.

Na correspondência ao presidente da República, o ministro informou que o pedido, formulado pela empresa Arupel S/A, foi julgado procedente pela Corte no dia 1º de julho. "Em decorrência disso, requisito a Vossa Excelência a decretação da intervenção na conformidade do que dispõem os arts. 34, VI 36, II, e 84, X, da Constituição da República Federativa do Brasil", afirmou Naves.

A intervenção federal foi motivada pela invasão, em 28 de janeiro de 1999, de uma área denominada Rio das Cobras, com uma área de 14.906,9326 hectares, localizada nos municípios de Quedas do Iguaçu e Espigão Alta do Iguaçu (PR), de propriedade da empresa Arupel S/A. A terra foi invadida por Darci Gruba e mais 20 famílias.

Segundo os proprietários da empresa Arupel S/A, a área invadida possui grande índice de produtividade industrial e agrícola, com a manutenção de área de preservação permanente, reflorestamento, agricultura, cultivo comercial de erva mate, projeto de manejo para suprimento de matéria-prima para o setor industrial e considerável mercado de mão-de-obra.

Os invasores da área derrubaram cercas, árvores, montaram acampamentos e construíram barracos na propriedade.

A empresa obteve sucesso na ação de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Porém, o governador à época, Jaime Lerner, não determinou o cumprimento da medida judicial de reintegração de posse da área aos proprietários. Inconformada, a defesa ingressou com o pedido de intervenção federal no Superior Tribunal de Justiça. O pedido foi acolhido por maioria dos ministros da Corte Especial. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2003, 13h59

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