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Queixa coletiva

Entidades de direitos humanos denunciam revista íntima abusiva

No dia 15 de julho, as entidades de Direitos Humanos se reunirão na OAB paulista para definir medidas sobre a revista íntima que vem sendo imposta às mulheres que visitam parentes presos nas penitenciárias, carceragens, cadeias públicas e até mesmo os internos na Febem. De acordo com as entidades, tal prática é inconstitucional e, também, discriminatória, pois é adotada apenas em relação às mulheres.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, além de impor às visitantes que tirem a roupa e fiquem de cócoras por três vezes, de modos diferentes, as autoridades mandam que elas fiquem em posição de exame ginecológico. O objetivo seria averiguar se transportam algum objeto dentro de suas partes íntimas.

As entidades concluíram que a prática tornou-se generalizada, muito embora as autoridades digam que é adotada apenas em casos de "fundada suspeita". "Há também denúncias de que estão mandando as mulheres entreabrirem as pernas, passarem um pedaço de papel na vagina e entregarem à policial que faz o exame -- não se sabe por que. A mesma prática estaria sendo adotada na Febem. Aumentam os casos de mulheres que, traumatizadas com a humilhação, estão tendo que receber apoio psicológico", disse João José Sady, coordenador da Comissão.

As entidades que se posicionam contra a revista íntima abusiva no

sistema carcerário se organizam numa frente de ação composta pelas Comissões de Direitos Humanos e da Mulher Advogada, da OAB-SP, Comissão Municipal de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Grupo Tortura Nunca Mais, Associação de Defesa da Mulher Vítima de Violência, Sindicato dos Procuradores de São Paulo, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Instituto Trabalho, Terra e Cidadania (ITTC) e Coletivo para Liberdade e Reinserção Social (Colibri). (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2003, 18h43

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