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Juízes querem coibir atuação de cooperativas fraudulentas

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, disse que o Dia Internacional do Cooperativismo (5/7) deve ser comemorado com iniciativas concretas que visem coibir a atuação das cooperativas fraudulentas, que existem apenas como forma de burlar os encargos sociais e retirar os direitos dos trabalhadores.

"O cooperativismo de verdade deve ser enaltecido e incentivado, pois gera melhores condições econômicas aos cooperativados e assim, melhores condições de vida e trabalho", avalia.

Coutinho explica que as cooperativas no Brasil foram criadas para estimular a economia sendo sociedades com forma e natureza jurídica própria e finalidade específica, constituídas para prestar serviços em benefício de seus associados, ao mesmo tempo donos e usuários. "Mas acontece que esse modelo é utilizado para esconder verdadeiras empresas, caracterizando fraude, especialmente em matéria trabalhista e fiscal", explica.

Embora formalmente criadas e estruturadas com base na legislação, o que se verifica é que a administração da cooperativa fica na mão de poucos, que atuam efetivamente como "donos", enquanto os demais, mesmo com título de cooperados não são assim reconhecidos e beneficiados. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2003, 13h40

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