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Polêmica discutida

Grupos técnicos analisam pontos polêmicos da reforma do Judiciário

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça criou quatro grupos técnicos para analisar os pontos mais polêmicos da reforma constitucional do Judiciário. O trabalho dos grupos, que serão coordenados por juristas renomados convidados pelo ministro Márcio Thomaz Bastos e pelo secretário Sérgio Renault, enfocará, num primeiro momento, o projeto de reforma aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Zulaiê Cobra.

Os grupos foram divididos em quatro temas, de acordo com os princípios que regem o trabalho da Secretaria. O advogado e ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, coordenará o grupo "Funções Essenciais e Acesso à Justiça", que inclui temas como descentralização da Justiça, Defensoria Pública e juizados especiais estaduais e federais.

O juiz e presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini, ficará encarregado do tema "Independência, Autonomia, Prerrogativas e Estatuto dos Magistrados", que inclui critérios de ingresso e promoção na carreira e nepotismo.

O advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso, coordenará o assunto "Democratização e Controle do Poder Judiciário", que envolve a competência e a composição de órgãos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público, bem como a composição dos tribunais.

O procurador do Paraná e diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Luiz Edson Fachin, ficará responsável pelo tema "Eficiência e Celeridade no Poder Judiciário", que inclui a súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso.

De acordo com o secretário Sérgio Renault os coordenadores terão total independência para escolher os membros de seu grupo, bem como a pauta e a agenda dos trabalhos. O resultado dos debates servirá como base para a consolidação da estratégia do governo frente à reforma constitucional do Judiciário. (MJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2003, 15h26

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