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Saque indevido

TA-MG condena banco Real a indenizar correntista por saque indevido

O banco Abn Amro Real foi condenado a indenizar o correntista Marcelo Miranda Pinto em R$ 2,5 mil, por danos morais, porque uma pessoa não autorizada fez saques em sua conta corrente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas.

Miranda, à época, era síndico do condomínio do Edifício Habitacional Santa Cruz, em Contagem (MG), e ficou encarregado de formar um fundo de reserva que seria destinado à manutenção e obras no condomínio.

Em agosto de 1999, ele abriu uma conta poupança no banco Real para depositar as quantias do Fundo. O banco lhe enviou dois cartões magnéticos para movimentação da conta. Em fevereiro de 2000, quando foi sacar dinheiro da referida conta constatou que foram feitos seis saques através do caixa-rápido.

Segundo os autos, o banco não dispunha de um protocolo que possibilitasse um controle efetivo da entrega de documentos, como cartões magnéticos, inclusive senhas e quantidades emitidas. A falha administrativa apontada na entrega dos cartões ao correntista permitiu lançar dúvidas quanto à segurança integral do sistema. É possível que mais de um cartão tenha sido emitido.

De acordo com a juíza Beatriz Pinheiro Caires, relatora da apelação, "o fornecedor que oferece atrativos e comodidades para atrair consumidores -- como cartões e caixas rápidos -- está ciente dos riscos que decorrem de sua atividade, dentre eles a real possibilidade de que pessoas inescrupulosas apliquem golpes em seus clientes, deve arcar com eventuais falhas de seu sistema operacional, principalmente no que diz respeito à questão da segurança de movimentações bancárias."

Os demais componentes da turma, juízes Dídimo Inocêncio de Paula e Belizário de Lacerda, acompanharam, na íntegra, o voto da relatora. (TA-MG)

AP.CV. 396.695-6

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2003, 19h18

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