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Sob suspeita

Ex-cônsul de Israel no Rio deve ser interrogado no Brasil

Um diplomata, que atualmente exerce as funções de 1º Secretário do Departamento Científico e Cultural do Ministério de Relações Exteriores em Jerusalém, não conseguiu habeas corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Denunciado por que teria fotografado cenas de sexo envolvendo menores, ele solicitou ao STJ permissão para depor em Israel, onde está morando, por meio de uma carta rogatória.

Para o relator do processo no STJ, ministro Fontes de Alencar, é irreparável a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou anterior pedido de habeas corpus solicitado pelo diplomata.

Segundo o TJ-RJ, no caso do diplomata, "tal finalidade não poderá ser atribuída à rogatória em questão em face da existência de decreto de prisão preventiva pois que, se assim fosse, esta decisão restaria inócua, implicando na revogação indireta da prisão cautelar".

Ele exercia as funções de cônsul para assuntos administrativos e consulares no Consulado Geral de Israel no Estado do Rio de Janeiro quando foi denunciado, em julho de 2000, pela suposta prática, por duas vezes, do crime previsto no artigo 241 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 241 prevê a pena de reclusão de um a quatro anos para os casos de prática de fotografia ou publicação de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O Juízo da 31ª Vara Criminal do Rio de Janeiro acolheu a denúncia no dia 25 de julho seguinte. Na mesma oportunidade, o Juízo, recebendo pedido do Ministério Público, determinou a prisão preventiva do acusado. Tentando revogar a ordem de prisão, a defesa entrou com um habeas corpus no TJ-RJ, que negou o pedido. Novo habeas corpus foi interposto no STJ, também rejeitado.

O interrogatório do acusado foi determinado pelo Juízo de primeiro grau. No entanto, o acusado não foi encontrado na Sede Diplomática do Estado de Israel no Rio de Janeiro, e por isso, foi determinada sua citação por edital.

A decisão que determinou a citação por edital foi modificada por um habeas corpus acolhido pelo TJ-RJ. O Tribunal ordenou a expedição de uma carta rogatória a ser encaminhada a Israel para a citação do acusado, porém, manteve o local do interrogatório (Rio de Janeiro).

Diante da nova decisão, a defesa encaminhou outro pedido de habeas corpus ao TJ-RJ, dessa vez solicitando o interrogatório em Israel, por meio de uma carta rogatória, em virtude das funções exercidas pelo acusado naquele país. O TJ-RJ negou o pedido ressaltando a existência de uma ordem de prisão preventiva contra ele. Para o TJ-RJ, a concessão do pedido significaria a revogação indireta da prisão preventiva.

O advogado do acusado, então, entrou com habeas corpus no STJ reiterando o pedido de realização do interrogatório em Israel. Para a defesa, o TJ-RJ "não levou em conta o fato de ser o réu primário, sem quaisquer antecedentes e ter apenas fotografado pessoas que comprovadamente freqüentavam a vida noturna e mundana e se diziam maiores".

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Fontes de Alencar rejeitou o pedido entendendo não merecer reparo a decisão do TJ-RJ por causa da ordem de prisão preventiva contra o acusado. O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. (STJ)

HC 18710/RJ

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2003, 15h11

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