Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novas regras

Parlamento Europeu torna mais rígida rotulagem de transgênicos

O Parlamento Europeu aprovou, esta semana, regras para rotulagem e rastreabilidade de OGMs - organismos geneticamente modificados comercializados na UE - União Européia. De acordo com as novas regras, os produtos fabricados a partir de matéria-prima transgênica deverão exibir no rótulo uma advertência, e os alimentos importados terão de informar também sua história genética.

Com a nova legislação, os produtos nos quais não é possível detectar a presença de OGMs, como os óleos vegetais, também deverão ser rotulados. Além disso, os países da comunidade européia terão autonomia para limitar o plantio de transgênicos. As leis ainda precisam da aprovação final dos países que integram o bloco.

A medida suspende a proibição da venda de produtos transgênicos na UE. A liberação vinha sendo reivindicada pelo governo americano, que entrou com um processo na OMC - Organização Mundial do Comércio contra a proibição dos transgênicos na União Européia. De acordo com a agência de notícias Reuters, a decisão européia não deve mudar a posição americana de pedir indenização. O governo dos EUA também já se mostrou insatisfeito com a exigência da rotulagem explícita dos transgênicos. (Ambiente Brasil com Agências Internacionais)

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2003, 11h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.