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'Assistência melhor'

Assistência farmacêutica no RS melhorou, diz Procuradoria.

Nos últimos cinco anos melhorou sensivelmente a assistência farmacêutica no Rio Grande do Sul. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (3/7), durante audiência pública realizada na sede da Procuradoria da República no RS. A audiência foi marcada para prestar contas à sociedade sobre os resultados dos cinco anos de celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva o cumprimento da Lei nº 5.991/73 (que exige a presença de farmacêuticos em drogarias e farmácias).

De acordo com os procuradores da República Paulo Gilberto Leivas e Luiz Carlos Weber, em 1998 apenas 12% dos estabelecimentos farmacêuticos possuíam profissionais cumprindo a carga mínima diária de oito horas. Hoje, o índice chega a 80%.

O presidente do Conselho Regional de Farmácias (CRF), Nataniel Schostack, informou que atualmente há em Porto Alegre uma farmácia para cada 2.074 habitantes, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que cada farmácia pode abranger de oito a dez mil pessoas. Segundo ele, isso comprova que há farmácias em excesso na capital gaúcha. Lembrou, ainda, que 25% das farmácias e drogarias ainda não se adaptaram ao Termo de Ajustamento de

Conduta.

Os participantes da audiência pública marcaram uma nova reunião para o próximo dia 14 de julho, quando será elaborado um novo termo de aditamento ao TAC. Na ocasião, deverão decidir se a exigência permanecerá em 8 horas ou haverá o cumprimento do horário integral de funcionamento do estabelecimento.

Estiveram presentes à audiência pública, representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Secretaria de Estado da Saúde do RS, Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do RS e Conselho Regional de Farmácia do Estado do RS e Sindicato dos Proprietários de Farmácias do Rio Grande do Sul. (MPF)

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2003, 15h53

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