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Separação litigiosa

TJ gaúcho determina partilha de bens entre mulheres homossexuais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul analisou, pela primeira vez, separação litigiosa entre duas mulheres. A união estável entre elas foi reconhecida pela 7ª Câmara Cível do TJ gaúcho, que determinou a partição igualitária dos bens adquiridos ao longo da relação. O TJ-RS manteve entendimento da 7ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre.

Elas se conheceram em um bar. Passaram a morar juntas a partir de janeiro de 1997. O relacionamento terminou em agosto de 2001. De acordo com o site Espaço Vital, a separação foi tumultuada e as duas ex-companheiras estão em litígio desde setembro de 2001. Na audiência de conciliação não houve acordo.

O relator, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, considerou que "ocorreram quase cinco anos de convivência contínua, notória, com interesses e objetivos comuns, como uma família". Ele lembrou que "caracterizada a união estável, conforme disposto no novo Código Civil, os bens adquiridos na constância da relação pertencem a ambas as conviventes, não havendo em sua dissolução necessidade de prova do esforço comum na aquisição de bens ".

A síntese da decisão da 7ª Câmara foi publicada no Diário da Justiça esta semana. O prazo para a eventual interposição de recurso especial começa a correr a partir de 1ºde agosto por causa do recesso forense. As partes são defendidas pelos advogados Anamalia de Abreu Pereira e Nelson Santellano.

Processo nº 70005488812

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 10h54

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