Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Escolha feita

TJ-DFT indica lista tríplice para preencher vaga de desembargador

Os procuradores do Ministério Público do Distrito Federal Eunice Carvalhido, Lélia Duarte de Cerqueira e Humberto Ulhôa foram escolhidos para compor a lista tríplice da qual sairá o nome do substituto do desembargador Everards Mota e Matos, que morreu em abril. Os nomes foram divulgados durante a sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em sua composição atual plena: 26 desembargadores.

O Poder Executivo deve escolher um nome dentre os indicados. De acordo com o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, tal escolha ocorre em 20 dias: "Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação".

A vaga do desembargador Everards pertence à reserva constitucional do Ministério Público do DF, definida como "quinto constitucional". A previsão está no caput do artigo 94: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes". (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 10h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.