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Quadro institucional

'Reforma do Judiciário trata apenas da crise do Poder.'

Há quem pense que todo projeto civilizatório, de qualquer cultura ou realidade política, terá sempre a democracia como pressuposto e destino, ainda que a concretização histórica de um governo fundado na soberania do povo tenha sido - conforme os respectivos e conhecidos registros históricos - potencialidade raramente concretizada ao longo dos séculos.

Parodiando uma idéia bem possível ao neopositivismo - com o qual não tenho a mínima afinidade, como qualquer um, assim, haverá de concluir -, poderia até supor que os deuses devem ter roubado os contornos do princípio da incerteza, bem antes deste ser "descoberto" por Werner Heisenberg na área da física quântica("Não é possível medir, precisamente, a posição e a velocidade de uma partícula ao mesmo tempo"), para aplicá-los naquele(no projeto civilizatório), em suas linhas gerais, dado que o tempo tem demonstrado não ser determinada civilização corolário e garantia de ordem democrática. Aliás, a incerteza parece ser uma característica essencial de toda a vida política, como bem registra o pensador político norte-americano Robert Dahl, quando observa, em sua Análise política moderna (1), aquilo que há de imponderável na alma de todo aquele que a faz - o homem -, tanto quanto são as limitações impostas pela realidade objetiva à mesma.

O pensamento que supõe ser a democracia pressuposto e destino do projeto civilizatório residiria, suponho, na própria idéia de civilização, esta concebida dentro daquele sentido mais simples e elementar, assim fazendo referência a amplo e abrangente progresso de um determinado povo - bem como de outras categorias relacionadas ou derivadas do respectivo conceito, da noção, etc - e, especificamente, à sua cultura. Contra uma concepção majoritária que havia entre alguns dos mais ilustres de seus "inventores", os gregos - os quais, como é sabido, a tinham apenas como mais um dentre vários outros modelos políticos, e não dos melhores -, o mundo moderno, no entanto, erigiu o sistema democrático, baseado no pluralismo e na efetiva soberania popular (no que pese todas as imperfeições teóricas e práticas que recaem sobre o mesmo), em paradigma da "vida civilizada".

Divergindo da maioria dos pensadores modernos (especialmente dos racionalistas), os quais desde o iluminismo vêm concebendo a democracia como o patamar mais alto de uma civilização, Nietzsche, no entanto, em seu tempo, tomando a primeira de um modo bem negativo e idiossincrático, considerou a experiência democrática como algo indesejável e nefasto, isso dentro de uma visão característica e peculiar, que permeia toda a sua obra, que ilustro com a seguinte passagem, não aleatoriamente escolhida, do prefácio que ele escreveu para a sua A origem da tragédia: "...o espírito alemão, depois de ter possuído a vontade de dominar a Europa, a força de dirigir a Europa, chegava, à guisa de conclusão testamental, à "abdicação", e, com o pomposo pretexto de fundar um império, evoluía para a mediocridade, para as idéias modernas, para a democracia!" (2).

Como aquele romântico filósofo alemão do século XIX, muitos outros pensadores, seguidos por políticos, escritores e intelectuais, de diferentes vocações e inclinações ideológicas, por interesses e razões peculiares, ou apenas por idiossincrasias, como o próprio Nietzsche, também detestavam a democracia. Durante o século XX, foi expressivo e muito trágico esse desapreço de homens poderosos, ou apenas influentes(e a influência na vida social, econômica e política, não é igualmente uma forma de poder?), à democracia. No século que começa, o do terceiro milênio, a última continua sendo detestada, perseguida...incompreendida, pelos inimigos de sempre e até pelos que dizem aceitá-la.

A genial criação dos gregos da antigüidade para o universo da política - a democracia -, que os filósofos, escritores e políticos do século XVIII resgataram (franceses e norte-americanos, especialmente), no entanto, não marcaria tanto os tempos modernos se não fosse por uma invenção dos romanos, a república. Ambas, democracia e república, são, juntas, referencial básico para o exame e a discussão que pretendo realizar, a seguir, sobre a "Reforma do Judiciário", tema que há onze anos vem sendo debatido pelo parlamento e operadores do direito, com a completa indiferença da sociedade, no Brasil.

Há um aspecto administrativo na crise do judiciário, consistente das deformações estruturais nascidas com o modelo organizacional, descentralizado e anárquico, que o próprio constituinte estabeleceu para o poder, ao tempo em que reconhecia, a favor do mesmo e da sociedade, a sua autonomia administrativa e financeira, especialmente esta - dado que a outra fora apenas uma reafirmação, ante o histórico princípio republicano de independência dos poderes -, uma dura e difícil conquista da magistratura, assegurada no caput do art.99, da Carta.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 16h36

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