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Caso Banestado

'Modelo de jornalismo dos anos 90 será repetido na CPI do Banestado'

Artigo transcrito do jornal Folha de S. Paulo

A possibilidade de o caso Banestado dar em alguma condenação é quase nula. Vai haver tiro para todo lado, misturando inocentes e culpados, alhos e bugalhos, comprometendo reputações e salvando culpados, para no final do processo não sair nenhum condenado e os suspeitos se dividirem em dois grupos: os inocentes, que serão condenados a ver seus nomes misturados aos dos culpados; e os culpados, que terão o atenuante de se misturar aos inocentes.

Vamos a uma análise simples do que está ocorrendo. Uma revista semanal publicou na capa desta semana o retrato do ex-senador José Serra, como correntista das contas CC-5 do Banestado. A provável fonte é o delegado José Francisco Castilho Neto, que iniciou as investigações das contas. Internamente, informa-se que "é possível" que o José Serra mencionado seja um homônimo do senador. Mas muita gente comprou homônimo por lebre.

Na reportagem há a relação de vários nomes de uma mesma família Serra. O único nome que consta na lista e existe na família do senador é Antonio -no caso, seu neto, de alguns meses de idade.

A reportagem é mais elucidativa pelo que sugere do que pelo informa. Há a tal família Serra, há um S. Motta, e sabe-se lá quem são, se inocentes, culpados, se doleiros ou cidadãos corretos. Há menção a remessas de valores insignificantes (em se tratando de suspeita de operação criminosa).

No início das investigações, anos atrás, apareceu o nome de um comentarista de televisão -que, constatou-se depois, mandava dinheiro licitamente para Nova York. Recentemente apareceu o nome da apresentadora Valéria Monteiro, que participou da campanha de Serra. A moça tem apartamento em Nova York e mandava dinheiro mensalmente para lá por meio de uma casa de câmbio de Campinas, a fim de cobrir despesas de condomínio e outros gastos. Sua participação na campanha de Serra foi paga em reais, com recibo assinado e tudo.

Relevem-se os problemas de informação da reportagem e passemos ao essencial: de onde surgiram tantos nomes? E aí se verá o tamanho da encrenca.

Quando as investigações começaram, anos atrás, esse delegado Castilho conseguiu de um juiz de Foz do Iguaçu a quebra do sigilo bancário de todas as contas do Banestado em Nova York, sem separar inocentes de culpados, algo inacreditável e inconstitucional.

Quando percebeu o tamanho da encrenca, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decretou o sigilo das investigações -inclusive da decisão do juiz, claramente inconstitucional. Ou seja, manteve a decisão do juiz, criando um vício de origem no processo, mas tornou a decisão segredo de Justiça. Muito provavelmente, quando se chegar ao final das investigações, o processo será nulo, porque começou com uma ilegalidade. Agora, o delegado está com uma lista nas mãos. E alguém está publicando essa lista a torto e a direito.

Com a CPI, vai piorar o quadro, repetindo pela enésima vez o modelo de jornalismo dos anos 90: muita fumaça, muito tiro atingindo inocente, muita munição para vendeta política e chantagem. E todos os culpados nadando de braçada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 16h38

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