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Mais apuração

STJ encaminha cópia de inquérito de Wilma de Faria para MPF

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o envio de cópias do inquérito contra a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, para o Ministério Público Federal no Estado. O objetivo é apurar os fatos que indicam, por meio desses documentos, a possibilidade de atuação criminosa contra a governadora.

O ministro é o relator do inquérito aberto contra ela a pedido do MPF para investigar eventual prática de crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A diligência determinada por Cesar Rocha foi deferindo pedido do MPF. O então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, o MPF afirmou que a possível falsificação do documento apresentado contra a governadora e as informações prestadas pelo Tempus Private Bank, de Zurique, Suíça, são graves e exigem a devida apuração em processos separados.

Segundo Brindeiro, seria correta a aplicação do artigo 40 do Código de Processo Penal, segundo o qual "quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia".

Para Brindeiro, o prosseguimento das investigações no inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça, com a realização das diligências já deferidas por Cesar Rocha, é essencial para a plena apuração dos fatos, "medida que se justifica até mesmo em prol de eventual inocência da investigada". Diante disso, requereu o prosseguimento das investigações e o encaminhamento das principais cópias do processo à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Cesar Rocha deferiu o pedido porque os documentos reunidos até agora indicam possível atuação criminosa contra Wilma de Faria, motivo pelo qual urge que os fatos sejam devidamente apurados com a conseqüente identificação e punição dos responsáveis.

Para tanto, determinou a imediata extração de cópia das peças não abrigadas pelo segredo de Justiça -- aquelas que não se refiram a quebra de sigilo -- e a remessa ao MP naquele Estado para as providências cabíveis. (STJ)

INQ 374

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 21h08

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