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Berzoini e jornalista continuam debate fora de programa de TV

Tudo isso é válido admitindo-se que o período de cálculo será igual ao do INSS, que será mesmo o IGP-DI o índice de correção. A emenda da reforma está no Congresso e é publicada todos os dias neste site. Todo mundo pode lê-la. Da lei ordinária só se conhecem as intenções: manter o espírito da emenda constitucional da reforma, que é acabar com a integralidade.

Outra conclusão: os funcionários dos escalões mais baixos poderão perder pouco, mas os das carreiras típicas de Estado, que tiveram pulos salariais nos últimos anos, terão a média puxada para baixo. Por último, uma perguntinha pertinente: quem disse que o fiscalista ministro Antonio Palocci (Fazenda) permitirá que os 80% melhores salários de contribuição dos servidores serão corrigidos pelo IGP-DI, um índice sempre acima dos INPC e IPCA? Palocci vai comandar essa discussão, não tenham dúvida.

Essa é a verdade. O resto é embromação política, da qual o jornalismo deve fugir por dever de ofício, por mais simpático que seja o ministro e por mais camarada - ou companheiro - que ele se mostre. Sem querer talvez, o que o ministro fez foi revelar uma intenção, com desdobramentos políticos futuros. Os servidores mais pobres até podem vier a perder menos - MAS PERDERÃO DE QUALQUER MODO - do que aqueles das chamadas carreiras típicas do Estado. E quando as carreiras típicas do Estado são prejudicadas, os mais pobres são os primeiros a perder. Eis por que este site chama a reforma dos petistas de "reacionária".

Cqd, ministro Berzoini!

Resposta do Ministério da Previdência

"A opinião do jornalista Reinaldo Azevedo de que ele próprio tenha certezas sobre a reforma da Previdência não se fundamenta nos fatos. Seu desconhecimento sobre o tema e a proposta do governo revelado durante o programa "Roda Viva", da TV Cultura, no dia 30 de junho renovou-se em texto divulgado no site primeiraleitura.com.br no dia 1º de julho. Assinado. Sustentava, equivocadamente, que a reforma não permitiria ao servidor aposentado receber benefício maior do que as regras atuais permitem. Indignado com a informação prestada pelo ministro Ricardo Berzoini, anunciou: "Amanhã, vou botar todo mundo para fazer esse diabo desse cálculo." Destacou o funcionário Rui Nogueira, do escritório do primeiraleitura.com.br em Brasília, para provar sua tese.

A desinformação renovou-se: o subordinado foi procurar nas regras do INSS e na leitura rasa da proposta de emenda constitucional a comprovação inexistente de que as novas regras não permitirão aos servidores inativos, em alguns casos, receber mais do que recebem hoje. Um exemplo simples, de fácil entendimento para todos. Pelas regras atuais, um servidor A que se aposentou em dezembro de 2002 com salário de R$ 5.000 receberia hoje, como regra geral, benefício de R$ 5.050 (R$ 5.000 X 1% de reajuste linear dado ao funcionalismo por força do Orçamento elaborado pelo governo FHC).

Estivessem, em dezembro de 2002, em vigor as regras propostas pelo governo Lula, o mesmo servidor A poderia, por hipótese, ter seu benefício calculado pela média das contribuições e definido em R$ 4.500. Essa hipótese será verificada para os servidores que, ao longo da carreira, não tiveram grandes variações salariais. Rompida a paridade, como proposta pelo governo Lula, o servidor inativo A receberia atualmente R$ 5.387 (R$ 4.500 X 19,71% de reajuste, calculado pelo INPC e aplicado aos benefícios do INSS). A diferença, em benefício desse servidor inativo A, é de R$ 337. Tal exemplo não invalida o objetivo do governo de reverter a tendência de comprometimento crescente do orçamento pelas distorções provocadas pela Previdência dos servidores.

A proposta enviada ao Congresso visa a reduzir, de forma progressiva, situações nas quais um cidadão que contribua por 25 anos com base numa remuneração de R$ 1.500, por exemplo, fique apenas dez anos contribuindo com base em R$ 8.000 e adquira o direito de se aposentar na precoce idade de 53 anos e gozar por mais de duas décadas de um benefício de R$ 8.000, sendo que contribuiu, na média, sobre apenas R$ 3.357. Talvez seja apropriada uma Segunda Leitura à proposta de emenda constitucional.

Wladimir Gramacho

Assessor de Imprensa

Ministério da Previdência Social"

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 17h08

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