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Berzoini e jornalista continuam debate fora de programa de TV

Na discussão sobre a possibilidade de os servidores virem a "ganhar mais" na aposentadoria - isto é, aposentarem-se com um benefício maior do que o último salário da ativa -, o fato de eles poderem melhorar a média quer dizer apenas que essa média pode ser melhorada, mas que, tal como está redigida a emenda constitucional da reforma, ELES NUNCA RECEBERÃO o valor da tal média melhorada. A confusão verbal é uma brincadeira só para mostrar como palavras cheias de significado podem significar concretamente nada.

Para mostrar o que querem dizer esses trocadilhos todos, vamos ser bem didáticos, começando pelo cálculo do INSS, hoje, que deve ser a regra adotada na lei ordinária que vai dizer como é que será feito o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos.

Como é no INSS

O teto de aposentadoria do INSS (Regime Geral de Previdência Social), o regime dos trabalhadores da iniciativa privada e empresas públicas, era de R$ 1.561. Agora é de R$ 1.869, e, se aprovada a proposta da reforma da Previdência, o teto passará a ser de R$ 2.400. As contribuições máximas, pelo teto, eram de R$ 171, agora são de R$ 205, e vão passar para R$ 264, se aprovado o teto de R$ 2.400 na reforma previdenciária. Antes de prosseguir na explicação, o leitor precisa guardar na cabeça o seguinte: NINGUÉM PODE RECEBER ACIMA DO TETO ESTABELECIDO EM LEI, mesmo, mesmo que, no cálculo da aposentadoria, o valor final seja acima desse teto. E você pergunta: como é que o cálculo feito pela média pode dar um valor maior?

Vamos, então, explicar como é que é feito o cálculo do INSS. O valor da aposentadoria é a média dos 80% melhores salários de contribuição de julho de 1994 (Plano Real) até a data da aposentadoria. Eis o pulo do gato: esses salários são corrigidos pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) - o valor da aposentadoria é corrigido, depois, pelo INPC. Um salário de R$ 1.000, em julho de 1994, por exemplo, seria corrigido, por multiplicação, pelo fator 3.485893 nas aposentadorias a calcular em maio passado. Com a aplicação do IGP-DI, a média final do valor achado entre os 80% melhores salários pode, sim, dar um valor maior do que o último salário de remuneração recebido pelo trabalhador que vai se aposentar. E daí? Daí que a média superior ao teto de hoje, R$ 1.869, será simplesmente esquecida, e ele não poderá receber além do teto.

Por que contamos a história do cálculo do INSS? Porque, tudo indica, a fórmula de cálculo da aposentadoria dos servidores públicos a propor em lei ordinária - depois de aprovada a emenda constitucional da reforma - será "igual" ou "muitíssimo parecida" à do INSS, afirmou à Primeira Leitura uma fonte do Palácio do Planalto.

O que diz a emenda

Antes de seguir adiante, o leitor precisa ter três informações. Primeiro: a emenda da reforma diz claramente que o benefício da aposentadoria dos servidores será calculado levando-se em conta "as remunerações utilizadas como base para as contribuições recolhidas aos regimes de Previdência". Que regimes são esses? Traduzindo: serão levadas em conta as contribuições dos servidores para o INSS - quando eles eram celetistas, antes da Constituição de 1988, e contribuíam para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - e as contribuições para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).

Segunda informação: a emenda diz que uma lei ordinária definirá as balizas para esse cálculo, isto é, quais são os salários e o período a levar em conta. Terceira informação, que está assim descrita na emenda da reforma: "os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria". Portanto, seja qual for a regra de cálculo a estipular em uma lei ordinária, a aposentadoria NÃO PODE ser maior do que a "remuneração do servidor" na hora de se aposentar. Falando português claro: adeus, aposentadoria integral! Que é o que quer o governo.

E aqui cabe uma pergunta: se é isso o que o governo quer, não cabe imaginar que vá mandar para o Congresso uma proposta de lei ordinária que permita um cálculo em que o servidor possa se aposentar com um valor acima do último salário, quer dizer, restabelecendo a integralidade - iria contra a emenda constitucional.

Cálculo para os servidores

Diz-se no Planalto que a regra de cálculo da aposentadoria dos servidores deve "seguir os moldes do cálculo usado no INSS". Assim sendo, será feito com base na média de 80% dos melhores salários de contribuição. Admitindo que o governo aplicará o IGP-DI na correção desses salários, dá para dizer que os funcionários dos escalões mais baixos, que quase não tiveram reajustes salariais no governo FHC, podem vir a ter como valor de média final um salário maior do que o recebido antes de se aposentar. E repetimos: assim como no INSS, isso é uma constatação técnica porque eles terão um teto: não poderão receber acima do valor do último salário. Logo, ninguém pode "até receber mais", como disse o ministro. Até pode receber igual, a maioria receberá menos, mas nunca mais - até porque ele vai passar a pagar contribuição como inativo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2003, 17h08

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