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Metas traçadas

Cartórios cumprem metas do TJ de Minas para agilizar decisões

Antes mesmo que sejam concluídos os planos para implantação de medidas para agilização os procedimentos e as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dois cartórios já estão cumprindo uma das metas traçadas. Nesses cartórios, os processos chegam às mãos dos desembargadores em, no máximo, 24 horas após a sua distribuição.

Na semana passada, servidores entregaram ao presidente do TJ-MG, Gudesteu Biber, e ao primeiro vice-presidente, Hugo Bengtsson, os planos de ação para implantar as medidas de redesenho do modelo organizacional para a área judiciária. A previsão é de que até dia 15/11 todas as ações já tenham sido implementadas.

Além da implantação da conclusão diária dos processos para os desembargadores, foi estabelecido cronograma para a estruturação do Cartório de Recursos para outros tribunais (STF e STJ); a organização de um setor específico para cuidar da atuação (preparação dos processos para julgamento pelo TJ-MG) -- antes cada cartório autuava seus próprios processos --, além da preservação do número de 1ª Instância para as ações em tramitação no Tribunal, o que vai facilitar o acompanhamento dos processos.

"Esses são apenas alguns dos diversos itens do plano de ação e acreditamos ser apenas o começo de um trabalho que vai exigir muito de todos que fazem impulsionar a máquina judiciária do Tribunal de Justiça", disse Vilma Couto, que presidiu uma das comissões responsáveis pelo plano. Ela exemplificou: a manutenção dos números dos processos na 2ª Instância depende da Secretaria de Informática, a criação dos novos setores depende de salas, lay-outs, mobiliário e equipamentos, que precisam ser disponibilizados por outras áreas do TJ-MG.

E todo o trabalho trouxe crescimento para a equipe, como frisa Alexandre Oliveira, outro presidente de comissão: "O grupo percebeu o quanto amadureceu, reestruturando até na forma como cada um pensava e tirava suas conclusões, ganho que vai enriquecer não só no aspecto profissional do servidor, mas também no pessoal." Ele destacou a parceria com a Fundação João Pinheiro, contratada pelo TJ-MG para o modelo do redesenho organizacional do Tribunal. A proposta completa de redesenho foi entregue à administração em abril.

Novo foco

Ao receber os planos de ação, o desembargador Hugo Bengtsson parabenizou a equipe que entregou os trabalhos dentro do prazo e, com isso, ajudou a promover de uma "prestação jurisdicional mais rápida e pronta". O presidente Gudesteu Biber destacou ser missão de todos "fazer deste Tribunal um exemplo como sempre foi", depois de elogiar a atuação dos servidores da área judiciária na sua gestão.

Para a consultora da Fundação João Pinheiro (FJP), Flávia Queiroz, o trabalho desenvolvido permitiu que as equipes passassem a ter novo foco e desenvolvessem nova forma de trabalhar. Segundo ela, nos planos de ação, todos os investimentos necessários às melhorias estão previstos, bem como os setores envolvidos e as pessoas responsáveis para que as ações sejam efetivadas. "As melhorias que não dependiam de outras áreas do Tribunal, já estão sendo implementadas", acrescentou.

A equipe incumbida do plano de ação para a estruturação e distribuição processual foi composta pelos servidores Vilma Couto, Maria Angélica Araújo, Izabella Brandão, Neide Siqueira, Júlio César de Mello, Walmíria Oliveira e Patrícia Carvalho. A outra equipe foi responsável pelo plano de ação nos trabalhos de tramitação processual para suporte à decisão e pela implantação do cartório de recursos a outros tribunais. Fizeram parte da equipe os servidores Alexandre Oliveira, Valéria Vianna, Consuelo Alvim, Sandra Viana, Dirce Bahiense e Márcia Fazito.

Outras metas

Além da conclusão diária dos processos para os desembargadores, várias outras metas foram traçadas, a partir da orientação das consultoras da FJP, contratadas para o redesenho do modelo organizacional do TJ-MG. A publicação do acórdão não deve ultrapassar o prazo de dez dias após o julgamento e o tempo para o processo permanecer no Tribunal, entre a distribuição e sua baixa, sem contabilizar as conclusões para o Ministério Público, não deve exceder 90 dias -- esse tempo não pode ser menor, atendendo aos prazos legais. O objetivo do presidente Biber é "otimizar o Tribunal, para que a instituição funcione como uma empresa, com o mínimo de custos e o máximo de resultados".

O desembargador deve liberar os votos digitados, via rede ou em disquete, no dia da sessão de julgamento. O prazo de assinatura dos acórdãos não pode ser superior a cinco dias após a sessão e a composição de acórdãos deve ser feita em até dois dias após o julgamento. Para garantir que os procedimentos sejam agilizados e as metas atingidas, foram criadas instruções-padrão de trabalho (IPTs).

Regulamentação de procedimentos

Já são 58 instruções-padrão de trabalho, regulamentando diversos procedimentos da chamada Superintendência Judiciária do TJ, que foi reestruturada. A tarefa de manter atualizados os padrões de trabalho cabe agora à Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária, criada com essa finalidade, estando ainda previsto na nova estrutura um Comitê Técnico de Padronização, para aprovar as mudanças propostas.

O organograma da Superintendência Judiciária, que cuida da área-fim do TJ-MG, aprovado pela Corte Superior do Tribunal, prevê também uma Diretoria Executiva encarregada de promover a preparação dos processos para a prestação jurisdicional, sendo responsável pelo protocolo, estruturação e distribuição dos processos, atendimento às demandas do público sobre informações processuais, arquivo e uma central de apoio ao julgamento e cumprimento de mandados.

No novo modelo, as atuais secretarias de câmara voltaram a ter chamadas de cartórios. Os cartórios são responsáveis pela movimentação do processo para suporte às decisões judiciais. À frente dos cartórios estão os desembargadores presidentes de câmara. Foi criado ainda o cartório específico para recursos a outros tribunais (STF e STJ), a exemplo do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Antes, esses recursos (recursos extraordinário, especial e ordinário) eram processados nas várias câmaras do próprio Tribunal. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 15h50

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