Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terça-feira, 1º de julho

Primeira Leitura: 'é mais barato investir em emprego que em prisão.'

O caixa como política

No encontro com 26 governadores em Brasília, segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou com duas reivindicações dos Estados que dizem respeito à arrecadação em troca do apoio deles às reformas tributária e previdenciária.

Unidos no fiscalismo

Primeiro, o governo federal se comprometeu a enviar ao Congresso a proposta de criação de um fundo de compensação das perdas que os Estados já estão tendo a desoneração das exportações.

Unidos no fiscalismo - 2

Segundo, criou um grupo de trabalho integrado pelos governadores e por um representante do Ministério da Fazenda, que vai estudar formas de a União compartilhar a Cide, o imposto sobre combustível, que arrecadou no ano passado R$ 7,2 bilhões. Os Estados também reivindicam participação de 0,08% na arrecadação da CPMF, mas não houve acordo quanto a esse ponto.

Fora da pauta

Só se discutiu, na verdade, o caixa dos Estados e da União. Os efeitos das reformas sobre o serviço público, sobre as carreiras de Estado e outros temas relevantes para a sociedade ficaram fora da pauta. Saiba mais sobre a reunião de Lula com os governadores acessando o site Primeira Leitura (www.primeiraleitura.com.br)

Primeiro emprego

O presidente Lula lançou ontem, com atraso de dois meses, o programa Primeiro Emprego, que consumirá R$ 139 milhões. Lula reafirmou que gerar empregos "é uma obsessão" de seu governo. Não parece. Desde que assumiu, o número de desempregos aumentou muito. O saldo, até agora, é de 580 mil novos desempregados entre janeiro e maio.

Show adiado

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horacio Lafer Piva, disse que o "espetáculo do crescimento" prometido por Lula para julho não vai acontecer com a taxa básica de juros a 26% ao ano.

Show adiado 2

É também prudente avisar o presidente Lula de que o Banco Central também não conta com espetáculo nenhum. No relatório de inflação, divulgado ontem, o BC reduziu sua estimativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) da economia em 2003, de 2,2%, como apontava o relatório de março, para 1,5%.

Insistir no erro é...

A cotação do dólar caiu 19,8% de janeiro e junho. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que o dólar abaixo de R$ 3,00 deve ter efeito negativo sobre as exportações no segundo semestre. Furlan está alertando não é de hoje. Mas o governo Lula parece disposto a cair no mesmo erro cometido da primeira gestão de FHC: deixar o real se valorizar, receita já apelidada de "populismo cambial" pelo seu efeito benéfico no curto prazo, seguido de desastre.

... burrice

O desastre, no caso, seria o Brasil jogar pela janela a recuperação da balança comercial neste ano, que já acumula saldo US$ 10,3 bilhões. É o maior resultado para um primeiro semestre da história. Balança comercial forte é vacina potente contra crise externa. O Brasil, que passou por sete dessas crises nos anos FHC, já deveria ter aprendido.

Assim falou...Luiz Inácio Lula da Silva

"Cada vez mais as prisões exigidas são prisões de segurança máxima, que são caras. Se esse programa for executado, com o carinho que eu imagino que ele seja executado, e se nós investirmos em educação, como estamos pensando em investir, (...) nós vamos apenas constatar o óbvio em alguns anos: é que era muito mais barato a gente investir na educação e no emprego do que nas prisões"

Do presidente da República, na solenidade de lançamento do programa Primeiro Emprego.

Está escrito

O programa Primeiro Emprego, lançado ontem, se destina aos jovens de 16 a 24 anos. Estes seriam contratados por um salário mínimo (R$ 240). Para empresas que faturam até R$ 1,2 milhão por ano, o governo federal vai pagar, por seis meses, R$ 200 mensais por trabalhador contratado. Para empresas com faturamento superior a esse, a União pagará R$ 100. O ministro Wagner anunciou que as empresas que já aderiram se comprometeram a abrir 6.280 postos de trabalho.

"Não vamos ficar preocupados de quem é a idéia, de quem foi a proposta do Primeiro Emprego", declarou Lula. Não por acaso ele disse isso. A proposta original foi feita pelo Instituto Sérgio Motta, ligado ao PSDB, em novembro de 2001. A verdade é que, assim como o Fome Zero, o Primeiro Emprego surgiu antes como marca publicitária, depois como programa social. Geralmente, inversões desse tipo descambam para a apropriação de idéias - como a do Instituto Sergio Motta - ou para vexaminosos improvisos, como os vistos no Fome Zero.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 17h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.