Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conexões criminosas

CPI da Pirataria ouve representantes da informática e audiovisual

A CPI da Pirataria ouviu hoje, 1º de julho, os presidentes da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), da Business Software Alliance (BSA), da Associação de Defesa de Propriedade Intelectual (Adepi) e o diretor-geral da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), sobre as perdas causadas pela prática da falsificação e as sugestões para que o problema seja atacado no País.

Segundo o presidente da Abes, José de Miranda Dias, o setor tem perda anual de US$ 1,360 bilhão com a pirataria, e o Governo perde US$ 324 milhões em arrecadação de impostos. Também são prejudicados pela pirataria 45 mil empregos na área.

O presidente da Adepil, Carlos Alberto de Camargo, disse que o prejuízo na área são de R$ 370 milhões por ano, com uma perda de 17 mil vagas de empregos formais e R$ 80 milhões com a sonegação fiscal.

Segundo o presidente da ABPD, Paulo Rosa, os CDs piratas já representam 59% do mercado.

Crime é flagrante

André Almeida, consultor jurídico da BSA, critica o fato de a pirataria ocorrer flagrantemente, com a venda de produtos piratas em classificados de jornais, sites da Internet e camelôs.

Ele sugere que a CPI convoque para uma audiência o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e a prefeita de Campinas, Izalene Tiene, pois nos dois locais foram formalizadas feiras de ambulantes onde ocorre a venda de produtos piratas.

Sugestões de combate

Todos os participantes lembraram que é preciso um plano nacional de combate à pirataria, pois o crime tem conexões com quadrilhas organizadas em vários estados do País, que praticam também estelionato e roubo de cargas.

Também foi lembrada a necessidade de se reformular o Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, criado em março de 2001, para que possa ter uma atuação mais efetiva.

A capacitação de agentes públicos e o aumento da fiscalização nas fronteiras, portos, aeroportos e estradas também foram destacados como fatores importantes para combater a pirataria.

Hoje, a pena prevista para o crime de pirataria é de um ano de reclusão, e o juiz ainda pode suspender a pena. Amanhã, no entanto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai sancionar lei que aumenta esta pena para de dois a quatro anos de reclusão. (Agência Câmara)

Leia também:

17/06/2003 - Mapeamento

CPI da Pirataria promove audiência pública na Câmara

30/05/2003 - Caráter moralizador

Senado aprova penas mais graves para pirataria

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 22h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.