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Projeto pioneiro

PE é o primeiro Estado a adotar em grande escala e-CPF e e-CNPJ

A Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco instituiu através da Lei nº 12.333/03 e do Decreto nº 25.372/03, o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), através do qual os lançamentos de registros das operações e prestações relativas ao ICMS passam a ser obrigatoriamente efetivados por meio de arquivo eletrônico, com a utilização de assinatura eletrônica.

A CertiSign Certificadora Digital, o Conselho Regional de Contabilistas de Pernambuco (CRC-PE) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) estão juntos para apoiar a Secretaria de Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) neste projeto pioneiro no país, que prevê a emissão de 24 mil certificados para empresas e cerca de 9.000 certificados para contabilistas em todo o Estado.

A partir de agora, os contadores do Estado de Pernambuco deverão enviar a versão digital de seus livros fiscais para a SEFAZ por meio do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), até 31 de agosto de 2003.

Ao acessar o endereço eletrônico www.e-cnpj.com.br/pernambuco ou www.e-cpf.com.br/pernambuco, os responsáveis pelas empresas, os contadores e contabilistas vão obter as informações sobre a solicitação dos certificados, a documentação necessária e os endereços das Autoridades de Registro (ARs) onde será realizada a validação presencial para a emissão dos documentos eletrônicos, conforme a Medida Provisória nº 2.200 de 24 de agosto de 2001.

Os interessados deverão solicitar no site o certificado e agendar data e hora para o seu comparecimento à Autoridade de Registro CertiSign - para apresentação de documentos (originais e cópias simples). Em Recife já estão em operação duas Autoridades de Registro CertiSign: a do Conselho Regional de Contabilistas de Pernambuco (CRC-PE) e a da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

"Pernambuco é o primeiro estado Brasileiro a adotar em grande escala a certificação digital na prestação de serviços à população. O Sistema de Escrituração Fiscal (SEF) é um projeto que vai agilizar a administração de informações e recursos, reduzindo gastos e proporcionando rapidez, praticidade e comodidade aos contribuintes," afirma Sergio Kulikovsky, presidente da CertiSign. (Cia. da Informação)

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 15h35

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