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Sobrevida no DF

Marco Aurélio suspende processo de cassação de Roriz

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, suspendeu nesta terça-feira (1º/7) o processo de cassação do governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e de sua vice, Maria de Lourdes Abadia.

O Tribunal Superior Eleitoral deveria apreciar nesta terça novas alegações e novas provas dentro do pedido de anulação da diplomação do governador e da vice (Ação Cautelar 34). O ministro concedeu liminar com eficácia ativa para sobrestar o processo até que o mérito da causa seja julgado.

A possível cassação de Roriz era dada como certa em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a manifestar, em certas ocasiões, a sua esperança de que o petista Geraldo Magela assuma o comando do DF.

Até que o Supremo julgue o recurso interposto pelo governador -- no qual deverão ser questionados o cerceamento do direito de defesa e a violação do duplo grau de jurisdição -- fica suspenso o julgamento da possível cassação do diploma do governador. Roriz, enquanto isso, continua a exercer o seu mandato em toda a plenitude.

O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio, concedeu a liminar, mas sujeitou o julgamento do mérito ao Plenário. Ele determinou que a decisão fosse comunicada, via fax, ao TSE, e que se imprimisse urgência à tramitação do agravo, tão logo chegue ao STF.

Para Marco Aurélio, o recurso contra a diplomação é, por natureza, "algo direcionado ao ocorrido e não é meio para suscitar matéria nova, ainda que não se observe o contraditório".

O ministro salienta ainda que a concessão da cautelar evitará "precipitações que possam desaguar em situação irreversível". Isso porque "julgado o recurso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tem eficácia imediata, pouco importando a tramitação quer do Recurso Extraordinário, quer do agravo que vise à submissão do tema ao Supremo Tribunal Federal, no que não contam com efeito suspensivo".

Segundo Marco Aurélio, esse dado é importante, "considerando o fator tempo e a necessidade de preservar-se campo propício à eficácia de possível decisão desta Corte, favorável aos autores".

O Recurso Contra Expedição de Diploma foi interposto por Magela no TSE para impedir a expedição dos diplomas de Roriz e Abadia, sob o argumento de que teriam usado indevidamente a máquina administrativa em benefício de suas candidaturas, com suposta prática de abuso de poder econômico.

O relator do recurso contra a expedição dos diplomas junto ao TSE, ministro Carlos Velloso, concedeu a Magela o direito de produzir provas "considerados fatos que não foram objeto de prévio processo de investigação ou representação judicial", relatou o ministro Marco Aurélio em sua decisão.

Por sua vez, Roriz e Abadia interpuseram agravo de instrumento, sustentando "a ofensa ao duplo grau de jurisdição e a violação ao direito de defesa, tendo em vista a contraprova", citou o ministro Marco Aurélio. O agravo foi provido em parte pelo TSE, excluindo-se, no entanto, a contraprova testemunhal solicitada por Roriz. A seqüência do processo poderá implicar a cassação dos diplomas de Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia. (STF)

Leia a decisão do ministro:

MED. CAUT. EM AÇÃO CAUTELAR 34-3 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

REQUERENTE(S) : JOAQUIM DOMINGOS RORIZ E OUTRO (A/S)

ADVOGADO(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO (A/S)

REQUERIDO(A/S) : COLIGAÇÃO FRENTE BRASÍLIA ESPERANÇA

(PCB/PCDOB/PMN/PT) E OUTRO(A/S)

ADVOGADO(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI E OUTRO (A/S)

DECISÃO

AÇÃO CAUTELAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INDEFERIMENTO DE TRÂNSITO - AGRAVO - EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - RECURSO CONTRA A DIPLOMAÇÃO - PARÂMETROS - DEVIDO PROCESSO LEGAL.

1. Joaquim Domingos Roriz, Governador do Distrito Federal, e Maria de Lourdes Abadia, Vice-Governadora, ajuizaram medida cautelar com o objetivo de imprimir efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento interposto contra ato da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral que resultou na negativa de seqüência a recurso extraordinário.

Em suma, a peça inicial, de folha 2 a 37, assim retrata o móvel do pleito:

a) o relator do recurso contra a expedição dos diplomas dos autores deferiu produção de prova pelos recorrentes, considerados fatos que não foram objeto de prévio processo de investigação ou representação judicial;

b) contra a decisão, veio a ser interposto agravo, sustentando-se a ofensa ao duplo grau de jurisdição - ante a óptica de somente os fatos objeto de investigação ou representação judicial poderem ser levados em conta - e a violação ao direito de defesa, tendo em vista a contraprova;

c) o agravo foi provido em parte, excluindo-se, no entanto, a contraprova testemunhal;

d) assentou-se que não se trataria de recurso propriamente dito, mas de uma "ação impugnativa de mandato";

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Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 16h14

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