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Primeira condenação

Arcanjo é condenado a sete anos de prisão em regime fechado

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O empresário e ex-policial, João Arcanjo Ribeiro, foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado por porte ilegal de arma de uso permitido, porte ilegal de arma de uso restrito e receptação de armas, além de 150 dias-multa. A primeira sentença que condena o 'comendador' é do juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Arcanjo é acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso. Atualmente, ele e a mulher -- Sílvia Chirata -- estão presos no Uruguai.

O juiz afirmou que Arcanjo "é tecnicamente primário, mas goza de maus antecedentes". Julier lembrou que o ex-policial responde por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, homicídios, tentativa de homicídio, contrabando e formação de quadrilha ou bando e crimes contra a ordem tributária.

"É, portanto, o acusado comandante de poderosa organização voltada para a prática de variadas infrações penais, inclusive as mais violentas, fato este que deve ser levado em consideração para a dosagem das penas que lhe são aplicáveis", ressaltou o juiz.

Um dos advogados do ex-policial -- Henrique Vieira -- apesar de ainda não ter conhecimento da sentença, disse que vai recorrer. Informado pela revista Consultor Jurídico sobre a pena arbitrada, respondeu: "pesada".

O procurador da República, em Mato Grosso, Pedro Taques, considerou a sentença "satisfatória", mas espera que Arcanjo "seja condenado também nos outros processos".


Leia a íntegra da sentença:

Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária de Mato Grosso Juízo da Primeira Vara

Sentença /2003/JSS/JF/MT - 1ª Vara

Processo n 2003.36.00.007523-1

AÇÃO PENAL PÚBLICA

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu: JOÃO ARCANJO RIBEIRO

S E N T E N Ç A

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com suporte em inquérito policial, denunciou JOÃO ARCANJO RIBEIRO, devidamente qualificado nestes, imputando-lhe as condutas típicas descritas nos artigos 10, "caput" e parágrafo 2º, da Lei nº 9.437/97; e 180 e 71 do Código Penal, em face de ter sido encontrada na residência do Acusado, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido por este Juízo no processo de nº 2002.36.00.007873-7 , uma certa quantidade de armas, algumas de uso restrito ou proibido e outras de uso permitido, mas todas desacompanhadas do devido registro; carregadores e cartuchos de munição, sendo de procedência estrangeira alguns dos itens do armamento apreendido.

Narra a denúncia que, no dia 05/12/2002, ao se cumprir a diligência acima mencionada na residência do Réu, localizada no Bairro Boa Esperança, nesta capital, fora encontrado pesado armamento, nacional e estrangeiro, desacompanhado da documentação legal.

No lote apreendido existem as seguintes armas de uso restrito ou proibido: a) uma espingarda de repetição, marca Mossberg, modelo 500A, de origem norte-americana, nº de série K005896, calibre 12; e b) uma espingarda de repetição, marca Mossberg, modelo Marverick 88 Security, de origem norte-americana, nº de série MV81114C, calibre 12. As armas de uso permitido são as seguintes: a) uma carabina de repetição, marca Rossi, modelo Puma, de origem brasileira, nº de série B078645, calibre 38; b) uma pistola automática, marca Taurus, modelo PT 58 SS, de origem brasileira, nº de série KMK27677, calibre 380; c) uma pistola automática, marca Taurus, modelo PT 57S, de origem brasileira, nº de série J17068, calibre 7,65; d) um revólver, marca Taurus, modelo 511, de origem brasileira, nº de série 2165648, calibre 38; e) um revólver, marca Taurus, modelo 511, série comemorativa de 97 anos, de origem brasileira, nº de série AR86-146/500, calibre 22 - long rifle; e f) um revólver, marca Taurus, modelo 511, série comemorativa 97 anos, de origem brasileira, nº de série AR86-237/500, calibre 22 - long rifle.

Além das armas descritas, foram encontrados e apreendidos os seguintes itens de armamento: a) dois carregadores monofilares para arma de fogo calibre 22, Winchester Magnum, com capacidade para 15 cartuchos, de origem estrangeira; b) quarenta e oito cartuchos para arma de fogo, calibre 22, Winchester Magnum, marca Westfalische Sprengstoff, de origem alemã; c) cinqüenta cartuchos para arma de fogo, calibre 22 - long rifle, marca Eley Brothers, de origem inglesa; d) quarenta e dois cartuchos para arma de fogo, calibre 38, marca MRP - Magtech Recreation Products, de origem norte-americana; e) vinte e cinco cartuchos para arma de fogo, calibre 38 Special, marcas Remington e Winchester, de origem norte-americana; f) seis cartuchos para arma de fogo, calibre 357 Magnum, marca Aguila, de origem mexicana; g) oito cartuchos para arma de fogo, calibre 9mm Lugger, marca FC - Federal Cartidge Company, de origem norte-americana; e h) seis cartuchos para arma de fogo, calibre 44 Magnum, marca FC - Federal Cartidge Company, de origem norte-americana.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 17h40

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