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Sem ofensa

Mino Pedrosa e Mário Simas são absolvidos de acusações de ACM

Os jornalistas Mino Pedrosa e Mário Simas Filho foram absolvidos das acusações de calúnia e injúria em queixa-crime movida pelo senador Antônio Carlos Magalhães. ACM ainda pode recorrer da sentença do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo.

O então presidente do Senado não gostou da notícia da revista IstoÉ com o título 'Laços de Sangue'. A reportagem tratava de falsificação de documentos públicos e crime contra a ordem tributária, entre outros assuntos.

A advogada Andréa Guedes Miquelin alegou que os jornalistas apenas narraram fatos verdadeiros na reportagem. O juiz entendeu que os fatos narrados não significaram infração penal e houve ausência de prova de dolo para justificar suposto crime de injúria.

Mazloum lembrou que ACM esteve no "cenário de vários escândalos". Ele citou alguns exemplos: o caso da pasta cor de rosa, violação do painel do Senado e grampo telefônico.

"Homens públicos, no entanto, pagam um preço pela notoriedade. Aguçam a curiosidade alheia. Não perdem seu direito a uma vida privada, mas ganham o foco sempre constante do olhar curioso de terceiros. É o que ocorre com artistas e políticos", afirmou o juiz.

Para ele, a reportagem não teve o intuito de ofender o senador. "Os querelados, jornalistas experientes (fato público e notório), apenas reproduziram entrevistas e material colhido em investigação previamente realizada. A base das informações constantes de inquérito em trâmite na Polícia Federal foi vastamente explorada", ressaltou Mazloum.

Leia a íntegra da sentença:

Poder Judiciário

Justiça Federal

Autos de nº: 2000.61.81.007631-8

Querelante: Antonio Carlos Magalhães

Querelados: Etelmino Alfredo Pedrosa e Mário Simas Filho

Juiz Federal: Ali Mazloum

7ª Vara Criminal - 1.ª Subseção Judiciária de São Paulo

I - Relatório

Cuida-se de queixa proposta por Antonio Carlos Magalhães contra Etelmino Alfredo Pedrosa e Mário de Passos Simas Filho, qualificados nos autos, porque os querelados, na condição de jornalistas da revista Isto É, na edição nº 1623, de 08 de novembro de 2000, teriam ofensas à honra do querelante, na qualidade de Presidente do Senado Federal, por meio da reportagem intitulada "Laços de sangue", páginas 26/30, da qual são os autores da matéria.

Afirma o querelante na peça incoativa que teria sido vítima de calúnia e injúria. Nos itens 2, 10, 11 e 12 transcrevem-se trechos da reportagem que configurariam, em tese, a prática de advocacia administrativa pelo querelante (art. 321 do CP) nos itens 5, 6 e 7 são reproduzidas frases atribuindo-lhe falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP); nos itens 20 e 21 destacam-se frases que evidenciariam a prática de crime contra a ordem tributária (art. 1º, I, da Lei 8.137/90. Com isso, os querelados teriam incorrido no crime de calúnia. Nos itens 17, 18 e 19 as frases destacadas caracterizariam injúria contra o querelante. As ofensas assacadas constituem crimes previstos na Lei de Imprensa, artigos 20 e 22 da Lei 5.250/67, agravados em razão da qualidade da vítima - Presidente do Senado Federal (art. 23 da lei).

Nos termos do art. 43, parágrafo 1.º da Lei nº 5.250/67, os querelados foram citados e, no prazo legal, apresentaram defesas preliminares (fls. 103, 112, 116/127). O Ministério Público Federal foi ouvido (fls. 152/157). A queixa-crime foi recebida (fls. 194/198) e interrogados os querelados (fls. 234/238 e 271/273).

Foram ouvidas duas testemunhas da acusação (fls. 323/324 e 327/329) e cinco da defesa (fls. 357/359, 391/395, 417/418, 427/428 e 438). O Senador Renan Calheiros, arrolado pelo querelado Etelmino não foi ouvido ex vi lege (fl. 404 - artigo 53, parágrafo 5.º, da Constituição Federal).

Alegações escritas apresentadas pelo querelante, pedindo a condenação dos querelados, a fls. 444/453. Estes apresentaram suas derradeiras razões a fls. 484/496, argüindo preliminares e postulando édito absolutório. O Ministério Público Federal manifestou-se a fls. 513/517 pela improcedência da ação penal.

Frise-se que, originalmente, a queixa foi também direcionada contra a jornalista Sônia Filgueiras, tendo sido rejeitada neste ponto e mantida pelo Tribunal ad quem a decisão (fls. 194/198 e 461/481).

É o breve relatório.

Decido.

II - Fundamentação

As preliminares argüidas pela defesa não prosperam, sendo intempestiva a pretendida realização de diligências e oitiva de testemunhas. Ademais, insuperável a prerrogativa de que se valeu uma das testemunhas (fl. 404).

No mérito, não viceja a ação penal.

Para melhor compreensão dos fatos, um breve escorço histórico merece especial atenção, ressaltando-se o momento então vivido pela sociedade brasileira á época da aludida reportagem ofensiva e as personalidades envolvidas.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 18h32

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