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Novas testemunhas

CPI da Serasa vai ouvir Édson e Edílson Galdino Vilela de Souza

A Câmara dos Deputados acatou o pedido do deputado Zico Bronzeado para que os advogados Édson Galdino Vilela de Souza e Edílson Galdino Vilela de Souza sejam ouvidos como testemunhas na CPI da Serasa.

Os dois são autores de denúncias que originaram uma série de reportagens da TV Bandeirantes, com o título "Brasil Sem Sigilo", sobre a possível vulnerabilidade do sistema Serasa.

A empresa divulgou nota para rebater, mais uma vez, os argumentos contra a Serasa. A "CPI é baseada em acusações infundadas", sustenta a empresa.

Leia o requerimento do deputado Zico Bronzeado:

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A" (CPI - SERASA)

REQUERIMENTO

(Do Senhor ZICO BRONZEADO)

Requer sejam convocados, na qualidade de testemunha, os Senhores Édson Galdino Vilela de Souza e Edílson Galdino Vilela de Souza.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que sejam convocados, na qualidade de testemunha, os Senhores Édson Galdino Vilela de Souza e Edílson Galdino Vilela de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias feitas contra a SERASA S/A.

JUSTIFICAÇÃO

A convocação destes Senhores é imprescindível para o bom andamento desta CPI, haja vista terem feito denúncias contundentes, por meio da série de reportagens do Sr. Sandro Barboza, exibida pela TV Bandeirantes, com o título "Brasil Sem Sigilo", sobre a possível vulnerabilidade do sistema SERASA.

Sala das Comissões, em de de 2003.

Deputado ZICO BRONZEADO

Leia a deliberação da Câmara:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11, Anexo II

HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

DIA 1/07

Deliberação de Requerimentos

A - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/03, do Sr. Giacobo, requerendo seja requisitado à Secretaria da Receita Federal o convênio celebrado, em 15 de outubro de 2002, entre esta Secretaria e o Banco Central do Brasil, para fornecimentos de dados que destinam a consultas pelas instituições financeiras.

REQUERIMENTO Nº 7/03, do Sr. Luiz Alberto, solicitando que seja convidado representante da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão) com sede em Curitiba-PR, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre questões relacionadas à Ação Cívil Pública em que são réus a Serasa e outros serviços de proteção ao crédito, pelo não cumprimento do disposto no art. 206, § 3º, VIII, do novo Código Civil.

REQUERIMENTO Nº 8/03, do Sr. Luiz Alberto, solicitando seja requisitado à SERASA relatório detalhado sobre a inadimplência no Brasil.

REQUERIMENTO Nº 9/03, da Sra. Perpétua Almeida, requerendo seja convidado o Sr. Antonio Moreno, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, a esta Comissão.

REQUERIMENTO Nº 10/03, do Sr. Gonzaga Mota, solicitando que seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Elcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre as atividades da empresa."

REQUERIMENTO Nº 11/03, do Sr. Luiz Alberto, solicitando que seja convidado o Dr. Aparecido Donizete Piton, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Ação Civil Pública impetrada a fim de impedir o lançamento do nome de consumidores no cadastro de devedores, sem que as dívidas tenham sido protestadas.

REQUERIMENTO Nº 13/03, do Sr. Giacobo, requerendo seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão, na qualidade de testemunha, o Senhor Ângelo Volpi Neto, tabelião de Curitiba-PR, e requisitando ao depoente cópia autenticada, de sua inteira forma e teor, das 21 Escrituras Públicas lavradas sobre o sistema Serasa a pedido do Senhores Edson Galdino Vilela de Souza e Edilson Galdino Vilela de Souza.

REQUERIMENTO Nº 14/03, do Sr. Giacobo, requerendo seja convidado o Senhor Etelvino Luiz Garcia, médico em Sinop-MT, para relatar a esta Comissão possível constrangimento moral sofrido em decorrência de ação da Serasa.

REQUERIMENTO Nº 15/03, do Sr. Reinaldo Betão, requerendo seja convidado o Senhor Adão de Assunção Duarte, Juiz Federal aposentado, advogado e professor universitário em Salvador/BA, para relatar a esta Comissão possível constrangimento moral sofrido em razão de seu nome ter sido lançado injustamente no cadastro de devedores da Serasa.

REQUERIMENTO Nº 16/03, do Sr. Zico Bronzeado, requerendo sejam convocados, na qualidade de testemunha, os Senhores Edson Galdino Vilela de Souza e Edilson Galdino Vilela de Souza, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias feitas à Serasa.

Leia a nota da Serasa:

A Serasa vai apresentar em Brasília documentos verídicos e pertinentes para esclarecer, com a mais completa transparência, a verdade dos fatos em relação aos termos do requerimento da CPI, apresentada pelo deputado federal Fernando Lúcio Giacobo (PPS-PR), e instalada em 5 de junho de 2003 pela Câmara dos Deputados.

A Serasa entende a instauração da CPI como uma oportunidade de demonstrar seu compromisso com o Brasil e, sobretudo, com a verdade. Para a Serasa, a CPI também pode ser a oportunidade de trazer à tona a verdade dos fatos e desmascarar o autor das acusações, o advogado Edilson Galdino Vilela de Souza, que é alvo de queixa-crime (em trâmite perante a 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo) e que buscou por todos os meios evitar receber intimação e citação nos endereços que ele próprio informou nas ações que patrocina, a ponto de ter sido declarado, pelo Oficial de Justiça, estar em lugar incerto e não sabido.

A Serasa ressalta que permanece, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes e de quem tenha isenção e interesse na apuração da verdade, em especial dos integrantes do Congresso Nacional. Para tanto, a Serasa pretende fornecer toda a contribuição que seja útil para um melhor entendimento de suas atividades, para que os Deputados Federais possam apreender melhor o funcionamento desse ramo de atividade, tão importante para a economia nacional.

CPI é baseada em acusações infundadas.

Nas audiências, a Serasa vai esclarecer que as acusações são baseadas em informações enganosas e fraudulentas, de autoria dos advogados Galdino, que resultaram nas reportagens divulgadas pela TV Bandeirantes (Novembro/2000) e foram motivo para a solicitação de audiência pública no Senado Federal em dezembro de 2000.

Na época, os próprios senadores presentes na audiência puderam constatar a solidez, rigor e segurança que a Serasa emprega em sua atividade, conforme registrado na Ata da Comissão Permanente do Senado Federal referente à 56ª Reunião Extraordinária de 06/12/2000 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ao final da sessão, ficou demonstrado, conforme apontado pelo próprio Presidente da Comissão, que o Sr. Edilson Galdino Vilela de Souza foi quem, na verdade, infringiu cláusula de contrato de prestação de serviço de informações, destinada exclusivamente para tomada de decisão de crédito, ao repassar código secreto e senha para terceiros fazerem uso indevido e ilícito das informações acessadas.

Serasa S.A.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 20h51

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