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Tema polêmico

Conselho do Senado discute sobre meios de comunicação social

O Conselho de Comunicação Social se reuniu nesta segunda-feira (30/06) para concluir debate iniciado no início de junho (dia 2) sobre o cenário tecnológico a concentração da propriedade dos meios de comunicação social. Com relação ao primeiro tema, o membro titular do Conselho e diretor da Central Globo de Engenharia, Fernando Bittencourt, destacou a importância da adoção da tecnologia digital para a sobrevivência da TV aberta, ou "então, dentro de alguns anos, esta não terá condições de concorrer com as TVs a cabo".

Ainda sobre a televisão digital, o pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp), da Universidade de Brasília (UnB), Guilherme Canela, alertou que é preciso criar uma legislação que regule o setor antes da sua implantação no país. Na opinião de Canela, é preciso evitar a concentração da propriedade de veículos de comunicação no mercado e definir que órgão irá normatizar o setor.

Quanto à concentração da propriedade dos meios de comunicação social, o fundador do Nemp da UnB e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Venício Artur de Lima, afirmou que há um verdadeiro oligopólio dentro da TV aberta, que abocanha a maior parte do mercado publicitário nacional. Segundo Lima, em 2001, 78% dos gastos com propaganda no país foram para a Rede Globo e seus associados. A chamada "concentração vertical", que é o controle da produção e veiculação de programas por uma emissora, também abordada por Lima, gerou polêmica no Conselho.

Para Lima, essa é uma prática já consolidada na televisão brasileira e estudos mostram que 90% do que é transmitido no país é produzido pelas próprias emissoras. Já para Bittencourt, a televisão brasileira tem qualidade porque cria sua própria programação, valorizando a cultura brasileira.

Em contraste, a representante da categoria profissional dos artistas, Berenice Isabel Mendes Bezerra, disse que o fato de os programas serem produzidos pelas emissoras brasileiras não garante, necessariamente, a identidade cultural do país. Ao invés disso, homogeinizam o conteúdo do que é passado aos telespectadores. Bittencourt disse que o tema é polêmico e deve ser debatido com afinco pelo conselho e pela população.

Para fomentar o processo de discussão com a sociedade sobre as questões examinadas pelo Conselho de Comunicação, o representante da categoria profissional dos radialistas, Francisco Pereira da Silva, sugeriu que os trabalhos e palestras exibidos pelo conselho sejam editados pela gráfica do Senado e colocados à disposição da população. O presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, disse que entrará em contato com o presidente do Senado, José Sarney, para pôr em prática a idéia. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 1h22

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