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Auto-atendimento

Certisign é a primeira AC privada a emitir CPF e CNPJ eletrônicos

A Certisign é a primeira Autoridade Certificadora (AC) privada habilitada pela Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal (AC-SRF) a emitir os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para a população brasileira. Os novos documentos eletrônicos de identidade emitidos pela CertiSign permitem aos usuários utilizar as opções de atendimento disponibilizadas pelo Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222.

O Receita 222 possibilitará, entre outros atendimentos, a consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes pessoa física e pessoa jurídica, a entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega, a inscrição, a alteração e a baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a emissão de certidões, o cadastramento eletrônico de procurações, o acompanhamento da tramitação de processos fiscais, o parcelamento de débitos fiscais, a compensação de créditos fiscais, a prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior e o leilão de mercadorias apreendidas.

Assim, a SRF passa a proporcionar aos contribuintes o auto-atendimento, sem necessidade de deslocamento até seus postos de serviços. Cerca de 12 milhões de contribuintes que já utilizam o meio eletrônico no relacionamento com a Receita poderão consultar e regularizar suas situações cadastrais e fiscais pela Internet. O novo serviço vai proporcionar o atendimento de forma interativa, assegurando sua privacidade e inviolabilidade.

Com a utilização da certificação digital, será possível fazer uso da Internet para inscrever-se, alterar e dar baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Futuramente, o serviço virtual também atenderá as empresas através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A emissão dos documentos eletrônicos exigirá o comparecimento do usuário a uma AR da AC CertiSign SRF credenciada pelo ITI para a validação presencial do contribuinte.

Neste primeiro momento, a solicitação dos documentos eletrônicos será disponibilizada apenas através do site da Certisign, mediante a validação presencial nos escritórios da empresa, localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Para a emissão do e-CPF, o titular deverá comparecer à AR - Autoridade de Registro - e apresentar os seguintes documentos originais: Cédula de Identidade (RG), CPF, Comprovante de Residência, Título de Eleitor, PIS-PASEP (opcional).

"O credenciamento junto à Receita para oferecer o e-CPF representa um grande passo para a popularização da Internet Segura no país. É um orgulho para nós que a CertiSign também esteja na vanguarda deste processo, pois somos os pioneiros na emissão de certificados digitais desde 1996," afirma Sergio Kulikovsky, presidente da Certisign. (Cia da Informação)

Leia também:

21/10/2002 - Certificação digital

Receita cria Serviço Interativo de Atendimento Virtual

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 15h13

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