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Pedido de explicação

Associação de delegados do Rio pede notificação do presidente Lula

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Adepol) formulou, junto ao Supremo Tribunal Federal, pedido de notificação judicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do jornalista Eucimar de Oliveira, editor responsável do jornal Extra, do Rio de Janeiro.

Segundo a petição, no dia 13 de julho de 2002, o jornal publicou matéria intitulada "Garotinho faz nova exigência", com o tópico "Interpelação de Lula". A reportagem informou que Lula, na época candidato à presidência da República, teria acusado parte da polícia fluminense de estar envolvida com o crime organizado. "Em entrevista no Palácio Guanabara, Lula acusou parte da polícia fluminense de estar envolvida no crime organizado", noticiou o jornal.

A entidade requer a notificação do jornalista para responder se a reportagem é de sua autoria e se as informações foram obtidas diretamente com Lula. No caso do presidente da República, os delegados querem saber se ele reconhece como suas as declarações a ele atribuídas na matéria e, se em caso afirmativo, esclareça qual é a "a parte da polícia fluminense envolvida no crime organizado", declinando os nomes de seus integrantes.

A Adepol afirma que a acusação feita supostamente pelo candidato Lula "atinge, de forma grave e inconseqüente, a honra de toda a classe policial brasileira, inclusive, como não poderia deixar de ser, a dos delegados de Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro".

As acusações, alega ainda a associação, "adquirem maior dimensão -- e, portanto, maior potencial ofensivo -- quando se constata que foram feitas por alguém cuja opinião tem repercussão no país inteiro e até mesmo no exterior".

O relator da ação é o ministro Nelson Jobim. (STF)

Pet 2.972

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2003, 21h10

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