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O que espera o TST

Presidente do TST anuncia pauta de diálogo com o governo

Trabalho escravo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tomar providências enérgicas para coibir o trabalho escravo no País, sob pena de o Brasil sofrer grande humilhação na próxima conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. É preciso que se abra, o mais rápido possível, a caixa preta em que se transformou o trabalho escravo e o País vai ficar escandalizado com o que vai ver. A próxima conferência da OIT será realizada em junho de 2003, e o presidente Lula vai dispor de pouco tempo para aprovar uma proposta no Congresso Nacional com sanções efetivas para empregadores que mantenham mão-de-obra escrava em suas terras. É preciso que se aprove com urgência a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que determina a expropriação de terras de fazendeiros que mantenham trabalhadores em situação análoga à de escravo. Pela proposta, uma vez havendo o flagrante da exploração de trabalhadores, não haveria a necessidade de instauração de inquérito. Defendo que o presidente Lula coloque o Serviço de Vigilância da Amazônia (Sivam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no combate ao trabalho escravo no País. A população também pode colaborar, denunciando a prática do trabalho forçado às Varas do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho.

Globalização e geração de empregos:

Acredito que as teorias econômicas privilegiaram, é claro, o setor econômico de maneira extravagante. De modo que tivemos alguns fenômenos como o neoliberalismo e a globalização. Isso tudo criou muitas dificuldades para o trabalhador brasileiro. E por que ? Porque na medida em que a economia é globalizada, destruímos empregos nacionais e favorecemos a criação de novos empregos em países mais poderosos. Isso significa que o trabalhador vai tendo cada vez mais dificuldade de colocação no mercado de trabalho. Mas acredito que se aplicarmos alguns recursos na área social, de forma efetiva e maciça, o trabalhador será protegido contra esses efeitos. É preciso que nossa economia se desenvolva de forma mais autônoma, não digo que desvinculada da economia mundial, mas de forma a permitir que haja um tratamento de igual para igual entre o Brasil e outras nações do mundo. O crescimento do contingente de trabalhadores brasileiros que atuam no mercado informal é resultado direto do modelo econômico adotado pelo País na última década, caracterizado pela ausência de políticas de inserção social, que provoca um quadro próximo ao do trabalho escravo.

Segundo dados da OIT, 62% da mão-de-obra nacional está na informalidade. Essa imensa quantidade de pessoas, que vive à margem da proteção da legislação trabalhista e de qualquer outra proteção, seja legal ou convencional, se encontra no limiar da tragédia brasileira - o trabalho escravo. Considero que o fato de grande número de pessoas estar na informalidade não é provocado pela legislação trabalhista. Ao contrário, a ausência da proteção legal na relação de trabalho é a responsável pelo problema. Por esse motivo, utilizar este tipo de raciocínio para tentar extinguir a CLT representa uma incoerência.

Expectativa

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho manifestou sua expectativa e confiança no cumprimento das metas do futuro governo. "Esperamos a aplicação de políticas sociais bem claras e eficientes. A verdade é que o bolo já cresceu demais e, até agora, os mais pobres não tiveram sua fatia. Por isso, esperamos que o presidente Lula cumpra seus compromissos de campanha e que, de fato, distribua melhor a riqueza brasileira", afirmou o ministro.

O êxito de uma política de distribuição de renda, segundo Francisco Fausto, também dependerá do aumento do nível de emprego, desafio que deverá ser superado pelo novo governo e seu ministro do Trabalho. "Creio que Jaques Wagner conseguirá encontrar um caminho para a geração de empregos e renda, o que sem dúvida será fundamental para a melhoria da vida do trabalhador brasileiro", afirmou.

Outro ponto destacado pelo presidente do TST é a necessidade de aprimoramento ao combate ao trabalho escravo. "Não se trata apenas de reprimir com severidade os responsáveis por essa prática degradante. É preciso ter em mente que o trabalho escravo é resultado da precarização da relação de emprego e da falta da aplicação da legislação trabalhista em determinadas regiões do País. É resultado do crescimento do trabalho informal e esperamos, com o governo que se inicia, que toda essa imensa quantidade de trabalhadores, atualmente mais de 60% da mão-de-obra nacional, ingresse na economia formal".




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Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2003, 13h26

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