Consultor Jurídico

Decisão unânime

Justiça absolve jornalistas da Veja em ação movida por Quércia

O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo absolveu os jornalistas da revista Veja, Alexandre Oltramari e Rudolfo Lago, em ação movida pelo ex-governador Orestes Quércia. A decisão unânime do Tacrim confirmou entendimento da Justiça de primeira instância.

Quércia disse que se sentiu ofendido com a divulgação de notícia com o título "Crédito e Débito - tudo direitinho". A reportagem, de fevereiro de 2001, afirmou que ele sempre viveu da política, mas construiu uma "vistosa fortuna pessoal".

A Editora Abril alegou que os jornalistas apenas usaram a liberdade de expressão para noticiar os fatos. Em primeira instância, o juiz Francisco Eduardo Loureiro, rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa.

O juiz considerou que "há interesse legítimo na publicação de matéria destinada a narrar a filiação de políticos ao PMDB em troca de favores e vantagens, com menção a lideranças que não espelham conduta ética". Quércia apelou. O Tribunal de Alçada Criminal rejeitou a apelação. O ex-governador ainda pode recorrer.

Na ação cível movida por ele, a Editora Abril foi condenada por danos morais.

Leia também:

Justiça tranca ação de Quércia contra Eliane Cantanhêde

Repórter da Folha só analisou fatos históricos, entendeu Tacrim




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2003, 18h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.