Consultor Jurídico

Inscrições prorrogadas

UFRJ abre 17 vagas em concurso para professor-adjunto

5.1.3- Da prova didática:

a) a prova didática, que visa demonstrar a capacidade do candidato de expor seus conhecimentos de maneira clara e organizada, consistirá na apresentação oral, observada a ordem de inscrição, em nível avançado, de um tema sorteado com 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, da lista constante do programa do concurso;

b) esta prova, realizada em sessão pública, terá duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, sendo vedada sua assistência pelos demais candidatos.

5.1.4-Da prova prática:

a) a prova prática versará sobre assunto constante no programa do concurso, visando evidenciar a capacidade operacional do candidato em tarefas que envolvam elaboração, execução ou críticas sobre conhecimentos práticos compatíveis com a categoria e o setor para qual se realiza o concurso;

b) o candidato poderá utlizar obras, trabalhos comentados e anotações pessoais, bem como consulta a legislação comentada ou manuais e livros técnicos, quando se tratar de prova de laboratório;

c) a descrição da sistemática da prova prática deverá ser obtida pelo candidato no ato de inscrição;

d) a unidade terá que fornecer as condições de infra-estrutura e de material, necessárias para a realização da mesma.

6 - DO JULGAMENTO DO CONCURSO

6.1- O julgamento do concurso obedecerá ao disposto no Regimento Geral da UFRJ.

6.2- Todas as provas e julgamentos do concurso serão realizados em sessão pública, excetuada a feitura da prova escrita.

6.3- Cada examinador dará ao conjunto de títulos e trabalhos e a cada uma das provas de cada candidato, segundo o merecimento que lhes atribua, uma nota de zero a dez, consignando-se em cédula assinada, que será fechada em envólucro opaco até a apuração.

6.4- Após terminadas as provas, proceder-se-á a verificação dos que foram habilitados e indicados para o provimento das vagas, fazendo-se a apuração das notas de que trata o item 6.4.

6.5- Cada examinador extrairá a média das notas que atribuir a cada um dos candidatos, somando a nota dos títulos e as notas das provas e dividindo a soma pelo número das provas exigidas, acrescido de uma unidade.

6.6- Cada examinador fará a classificação parcial dos candidatos, indicando aquele a que tiver atribuído a média mais alta.

6.7- Será indicado para o provimento da vaga o candidato que obtiver o maior número de indicações parciais e que alcançar da maioria dos examinadores a média mínima de sete.

6.8- Cada examinador decidirá o empate entre as médias atribuídas por ele mesmo a dois ou mais candidatos e o empate entre os examinadores será decidido pela Congregação ou órgão equivalente, em tantos escrutínios secretos quantos forem necessários.

6.9- Quando o concurso for feito para mais de uma vaga, cada examinador indicará para o provimento delas os candidatos a que houver atribuído médias mais altas e serão providos os que assim obtiverem o maior número de indicações.

6.10- A Comissão Julgadora elaborará relatório minucioso para ser submetido à Congregação ou órgão equivalente, sobre cada uma das provas realizadas, assim como a apreciação dos títulos e trabalhos, acompanhado de parecer conclusivo, especificadas as notas de cada examinador a cada um dos candidatos.

6.11- A Comissão Julgadora indicará para a nomeação em seu parecer, o candidato ou candidatos escolhidos na forma dos ítens anteriores.

6.12- O parecer referido no item 6.11 poderá ser rejeitado pela Congregação ou órgão equivalente, por maioria absoluta dos seus membros.

6.13- Da decisão da Congregação ou de Órgão equivalente caberá apenas, recurso de nulidade a ser interposto ao Conselho Universitário da UFRJ.

7 - DO PROVIMENTO DAS VAGAS

7.1- O candidato que, salvo razão justificada e devidamente comprovada, não tomar posse no cargo na ocasião da respectiva convocação, será eliminado do concurso.

7.2- O candidato nomeado será submetido a inspeção médica pela UFRJ para a comprovação de aptidão física e mental, em cumprimento ao que determina o art. 14 da Lei n° 8.112/90.

7.3- O candidato será eliminado do Concurso se:

a) não obtiver o maior número de indicações parciais dos examinadores que compõem a Comissão Julgadora;

b) for considerado inapto na inspeção médica;

c) deixar de atender as exigências, os prazos e as datas estabelecidas;

d) não apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos para a investidura no cargo, definidos no item 1 deste Edital.

7.4- Não caberá recurso administrativo quanto ao resultado da inspeção médica.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1-O servidor será submetido a Estágio Probatório conforme disposto na Lei n° 8.112/90 e normas estabelecidas pela UFRJ.

8.2- A aprovação e indicação para provimento da vaga assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração da UFRJ, respeitado o prazo de validade do concurso.

8.3- A validade do Concurso esgotar-se-á no ato da posse

8.4- As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas pelo Reitor, ouvida a Procuradoria Geral da UFRJ.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2002

CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO DE LESSA

Reitor da UFRJ




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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 17h14

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