Consultor Jurídico

Inscrições prorrogadas

UFRJ abre 17 vagas em concurso para professor-adjunto

e) comprovante de pagamento da taxa de inscrição, mediante Guia de Recolhimento emitida pela Unidade para qual se realiza o concurso.

2.4 - O candidato no ato da inscrição receberá o programa do concurso contendo uma listagem de 10 (dez) a 20 (vinte) tópicos, que serão objeto das provas, a que o mesmo se submeterá.

2.5- O despacho de deferimento da inscrição dependerá de parecer favorável do Departamento respectivo quanto à pertinência dos títulos do candidato ao setor de conhecimento para a qual se realiza o concurso, cabendo recurso à Congregação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência do candidato do parecer que ensejou o seu indeferimento.

2.6- A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.

2.7- Não haverá devolução da taxa de inscrição em hipótese alguma.

2.8- Será permitida a inscrição por procurador, com procuração específica individual e firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticados. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

2.8.1- O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

2.9- É vedada a inscrição condicional.

3 - DOS PROGRAMAS

3.1-Os programas dos concursos acham-se à disposição dos interessados nas Secretarias das Unidades, Órgãos Suplementares ou Museu Nacional nos endereços discriminados no quadro anexo a este Edital.

4 - DA COMISSÃO JULGADORA

4.1-A Comissão Julgadora do concurso será constituída por 5 (cinco) professores, sendo que cada um deles deverá possuir, pelo menos, uma das seguintes qualificações:

a) ser Professor Titular do quadro de servidores ativos de Universidade Federal;

b) não pertencendo aos quadros de Universidade Federal, ser possuidor do título de Livre-Docente, nos termos da Lei n° 5.802 de 11.09.1972, de grau de Doutor em curso credenciado ou revalidado, ou possua alta qualificação no setor e portador de título equivalente, aprovado pelo CEPG.

4.1.1- Dois dos examinadores deverão pertencer ao quadro de servidores ativos da UFRJ, escolhidos pela Congregação da Unidade ou Órgão equivalente.

4.1.2 - Três dos examinadores, obrigatoriamente não vinculados à UFRJ, serão escolhidos pelas Congregações das Unidades ou Órgãos equivalentes, de uma lista de 6 (seis) nomes indicados pelo Departamento, para o qual, se destina o concurso.

4.1.3 Serão, na ocasião, indicados pelas Congregações ou órgãos equivalentes, pelo menos, dois suplentes, sendo um deles Professor Titular da UFRJ.

4.2- A composição definitiva de cada Comissão Julgadora será publicada no Boletim Interno da UFRJ e afixada em quadros de avisos das Secretarias das Unidades, tendo o candidato o prazo de 30 (trinta) dias para, se quiser, impugnar em todo ou em parte a composição da Comissão Julgadora;

4.3 -A impugnação da Comissão Julgadora deverá ser apreciada pela Congregação da Unidade ou órgão equivalente, cabendo recurso ao Conselho Universitário da UFRJ.

4.4- A data da instalação da Comissão Julgadora para o início do processo do concurso será comunicada aos candidatos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no endereço indicado no requerimento de inscrição.

5 - DAS PROVAS

5.1- O concurso de títulos e provas para Professor Adjunto abrangerá as seguintes provas:

a) apreciação de títulos;

b) prova escrita;

c) prova didática;

d) prova prática, quando a setorização exigir.

5.1.1- Da apreciação de títulos:

Na apreciação de títulos serão considerados os documentos comprobatórios da formação acadêmica e de aperfeiçoamento; de ensino, pesquisa e extensão; produção científica, artística e cultural; e experiência profissional.

5.1.2- Da prova escrita

a) a prova escrita constará, no mínimo, de 3 (três) e no máximo 5 (cinco) questões, a critério da Comissão Julgadora, versando sobre assuntos diferentes, visando evidenciar os conhecimentos do candidato no setor, compatíveis com a categoria docente para qual se realiza o concurso;

b) a Comissão Julgadora deverá elaborar o mínimo de 1 (uma) questão por tópico constante no programa do concurso a ser sorteado, quando da realização da prova escrita;

c) a prova escrita terá duração de 4 (quatro) horas;

d) depois de sorteadas as questões e antes de iniciada a elaboração da prova escrita, o candidato disporá de um prazo de 1(uma) hora para consultar obras, trabalhos publicados ou anotações pessoais;




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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2003, 17h14

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