Mesmo tendo sido críticos sistemáticos da política de juros elevada praticada pelo governo FHC, os partidários do PT, agora no governo, mantiveram e até pretendem ampliar, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda, essa mesma estratégia monetarista que acaba dominando a política fiscal e, por tabela, o bolso do contribuinte.

Isso porque, ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro virou uma máquina eficientíssima de pagar juros, impõe à sociedade como contrapartida uma política fiscal asfixiante, para garantir os cofres do tesouro cheios, sempre às custas de mais impostos.

A estratégia consiste em apertar ao máximo o orçamento fiscal de forma a manter superávits elevados, o que se traduz em sobra de caixa. O índice do superávit primário em relação ao Produto Interno Bruto acertado com o Fundo Monetário Internacional foi de 3,88%, mas tomando-se por base o volume de recursos que o setor público brasileiro conseguiu poupar em 2002, algo em torno de R$ 52 bilhões, o índice ultrapassou a 4%; foi um recorde.

E o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem dito, com freqüência, que o governo quer manter esse percentual sempre acima da meta acertada com o FMI, como garantia de que não faltará dinheiro para o pagamento dos juros da dívida interna e externa.

Somente em 2002, os juros ficaram com uma fatia de 8,5% do PIB, ou seja, R$ 114 bilhões, o que significa praticamente o dobro do que foi poupado. Mas como a espiral de juros é ascendente, como já demonstrou a primeira reunião do Copom na gestão do atual governo, a dívida segue crescendo sempre à frente dos superávits, alimentando, assim, a roleta financeira que estoura o bolso do contribuinte. O estoque da dívida pública chegou a 56% do PIB, no final de 2002, representando um aumento de mais de 3% sobre o nível de 2001.

Como em contabilidade não existem milagres, já que se trata de uma ciência de partidas dobradas, ou seja, a cada débito corresponde um crédito, e o governo sempre gasta mais do que arrecada, a diferença é paga com mais carga tributária. Frente a essa pressão dos agentes financeiros sobre a Receita, o superávit fiscal tornou-se disfuncional, haja vista que o ônus recai sobre a sociedade, gerando impactos negativos sobre a economia como um todo.

Para que a Receita gere saldos positivos cada vez maiores, sem que haja expansão da capacidade de geração de riquezas, ou seja, crescimento do PIB, ela força a transferência de renda do bolso dos mesmos contribuintes de sempre para os cofres do Tesouro. Com isso, diminui-se a capacidade de poupança e de consumo dos cidadãos e, de quebra, reduz-se também a competitividade das empresas, as quais se tornam menos dinâmicas e por isso são obrigadas a cortar gastos via aumento do desemprego.

Outra conseqüência desse arranjo perverso é a redução da chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que nada mais é do que a sobra de dinheiro que as empresas investem na ampliação dos mercados, na modernização e na diversificação dos negócios. Vale dizer que essa é a maneira mais saudável de ampliar a base da arrecadação e não asfixiar cada vez mais a capacidade contributiva dos mesmos cidadãos.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, estimam em 18% do PIB a FBCF de 2002. Isso significa que, também por causa da pressão dos impostos, as empresas estão poupando muito menos do que o necessário para garantir um crescimento da economia na ordem de 5% a 7%. Pelos cálculos dos economistas do Ipea, para esses percentuais, a formação bruta de capital deveria ficar acima de 25%.

Em resumo, quando a economia não evolui nem em índices próximos ao crescimento vegetativo, como está acontecendo atualmente no Brasil, a estratégia de gerar superávits fiscais elevados, como exige o FMI, cria um ciclo vicioso de estagnação. Isso porque tanto a capacidade de investimento do Estado como das empresas fica comprometida. No caso específico do setor público, uma das conseqüências é a falta de recursos para obras vitais, a fim de que não se repitam outros apagões.

Por outro lado, como quase toda a receita tributária extra arrecadada tem sempre a mesma destinação, ou seja, arcar com despesas financeiras, o Estado também deixa de lado suas responsabilidades sociais, na forma de serviços públicos mais eficientes.

Desta forma, o cidadão que é mais taxado acaba não tendo nada ou quase nada em troca do tudo que é obrigado a pagar, incluindo impostos invisíveis embutidos em bens de consumo. E ao que tudo indica, estamos nos encaminhando para manter tudo como está, haja vista o apetite do leão nos primeiros trinta dias de noviciado petista.