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TJ-SC analisa ação por danos morais movida contra Lula

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve julgar ainda neste semestre apelação cível em ação movida contra o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A ação por danos morais foi proposta pelo farmacêutico, Nemésio Carlos da Silva.

O farmacêutico alega que se sentiu ofendido com as declarações de Lula - então presidente nacional do Partido dos Trabalhadores - na campanha eleitoral de 2000.

O recurso chegou à Diretoria Judiciária do TJ-SC este mês e foi distribuído, por sorteio, para a relatoria do desembargador Wilson Augusto do Nascimento. Ele é integrante da 3ª Câmara de Direito Civil, onde a matéria será apreciada.

Nemésio foi eleito vice-prefeito de Chapecó (SC) na chapa encabeçada por José Fritsch e, na campanha eleitoral de 2000, optou por disputar a chefia do executivo municipal contra seu ex-aliado. De acordo com os autos, Lula disse para os eleitores terem cuidado com vices que se transformam em candidatos. Ele citou o caso ocorrido na prefeitura de Betim (MG), em que um vice ligado ao PPS (mesmo partido de Nemésio) teria contratado pistoleiros para matar o então prefeito filiado ao PT.

Lula pediu também atenção do eleitorado para não incorrer no erro de colocar uma "raposa para cuidar do galinheiro". As duas declarações motivaram a ação de indenização por danos morais contra o político petista.

Na Comarca de Chapecó, a ação foi julgada improcedente pela juíza Rosane Portella Wolff, em outubro do ano passado. Lula foi citado normalmente no transcurso do processo, apresentando defesa assinada pelo advogado Márcio Thomas Bastos - hoje atual ministro da Justiça.

Em novembro de 2002, Nemésio apelou ao TJ catarinense. Lula protocolou suas contra-razões no recurso no início de janeiro deste ano. Ele foi representado pelo advogado Paulo Antônio Barela.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2003, 10h59

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