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Prisão mantida

STJ nega HC a delegado acusado de integrar máfia dos cigarros

O delegado Nicola Romanini, acusado de pertencer à máfia dos cigarros, de São Paulo, continuará preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves indeferiu a liminar pedida pela defesa do delegado para que ele aguardasse o julgamento em liberdade.

A prisão de Romanini, em setembro de 2003, deu-se após a investigação deflagrada para apurar as atividades de Roberto Eleutério, conhecido como Lobão, envolvendo falsificação de cigarros e contrabando ou descaminho em geral. Assim que teve sua prisão preventiva decretada, o delegado apresentou-se para o cumprimento da ordem.

A defesa do delegado alega que, embora decretado segredo de Justiça, a imprensa "tal qual tempestade inundou a sociedade com informes obtidos de forma privilegiada (e salvo melhor juízo, ilegalmente), criando um obstáculo intransponível para a defesa, fruto do falso clamor impingido".

Segundo noticiado pela imprensa, uma delegacia de São Paulo receberia "salário" da máfia dos cigarros para não interferir na rota de transporte da quadrilha. Também foi levantada a hipótese de que cinco policiais civis dividiam cerca de R$ 500 mil por ano do mesmo esquema criminoso, pagos em parcelas mensais, para escoltarem cargas da quadrilha.

A descoberta da suposta estrutura de apoio policial teria sido feita pelo Ministério Público Federal por acaso, a partir de 40 mil conversas telefônicas gravadas com ordens judiciais, envolvendo cerca de 500 números monitorados. O esquema de cigarros movimentaria aproximadamente US$ 2 milhões por semana. Do Paraguai, as cargas chegavam a São Paulo, o maior centro consumidor, depois seguiam para outros estados, principalmente os do Nordeste.

Os advogados do delegado afirmam que, superando todos os recordes de velocidade, promoveu-se de forma unilateral e reservada um procedimento de cerca de 1.500 folhas. Em um mesmo dia -- 23 de setembro -- o procedimento foi autuado, a denúncia foi oferecida e a prisão preventiva pedida. No dia seguinte, foi decretada a prisão dele para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.

Para a defesa, a juíza limitou-se a repetir a representação do Ministério Público, não sendo verdadeira a afirmação de que há indícios de autoria e de materialidade do delegado. A defesa alega também que a juíza generalizou a prática dos delitos.

Os advogados de Romanini também contestaram a afirmação da juíza de que alguns dos denunciados são delegados de polícia e outros policiais e que, desse modo, as condutas criminosas a eles atribuídas atingem a sociedade de forma mais contundente já que dela recebem seus salários para coibirem a prática de qualquer delito ou a formação de associações criminosas, "tudo a reforçar a presença do motivo da ordem pública". Isso, entende a defesa, viola o princípio da presunção de inocência. Pedem a concessão de liminar para que o delegado seja colocado imediatamente em liberdade e assim aguarde o julgamento final do habeas-corpus, quando espera ver confirmada a decisão.

Nilson Naves indeferiu o pedido porque não viu presentes no caso os requisitos que autorizem a concessão da liminar, "tanto mais que, em princípio, não há ilegalidade manifesta a exigir a atuação, neste momento, do Superior Tribunal". O mérito deve ser apreciado após o retorno do processo do Ministério Público Federal, para onde vai para que seja emitido parecer. (STJ)

HC 32.817

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2003, 10h42

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns pela decisão, igual tratamento deveria...

Jose Cicero de Carvalho Brito (Praça do Exército)

Parabéns pela decisão, igual tratamento deveria ser dado aos envolvidos no caso BANESTADO...mas nem tudo está perdido..

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