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Norte-americanos terão que deixar digitais para entrar no Brasil

Os cidadãos dos EUA que quiserem entrar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2004 serão obrigados a deixar suas impressões digitais e terão de ser fotografados. A determinação é do juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso. A liminar foi concedida a pedido do procurador da República em MT, José Pedro Taques.

A ordem de Julier é uma resposta às novas medidas de segurança adotadas pelos Estados Unidos para o combate ao terrorismo. O novo sistema de segurança estabelece o controle total dos estrangeiros que visitam o País, com fotografias e reconhecimento de impressões digitais.

"Consigno que considero o ato em si [medidas dos EUA] absolutamente brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófobo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas", afirmou Julier.

O juiz acolheu o argumento de Taques, que se fundamenta no princípio internacional da reciprocidade. "Se eles podem supor que todo estrangeiro é um terrorista, nós também estamos autorizados a fazer o mesmo", declarou o procurador.

Segundo Julier, "enquanto perdurarem os atos norte-americanos discriminatórios quanto aos brasileiros, pelo princípio da reciprocidade, está autorizado a República Federativa do Brasil a impor aos cidadãos dos Estados Unidos as mesmas exigências que estão sendo materializadas aos nacionais aqui nascidos."

Na liminar, o juiz determina que a União procure as autoridades americanas com o objetivo de "excluir os brasileiros da obrigatoriedade de serem fotografados e de deixarem suas impressões digitais ao entrarem e deixarem os Estados Unidos da América -- EUA".

Leia a íntegra da liminar e, abaixo, a ação ajuizada pelo procurador Pedro Taques:

Poder Judiciário

Justiça Federal

Seção Judiciária de Mato Grosso

Ação Cautelar Inominada

Reqte: Ministério Público Federal

Reqdo: União Federal

D E C I S Ã O

Trata-se de pedido de medida liminar formulado em sede de Ação Cautelar Inominada atentada pelo Ministério Público Federal, em desfavor da União Federal, no intuito de que seja determinado à Requerida que faça gestões junto às autoridades norte-americanas para excluir os brasileiros da obrigatoriedade de serem fotografados e de deixarem suas impressões digitais ao entrarem e deixarem os Estados Unidos da América -- EUA, bem como que seja exigido dos nacionais norte-americanos, quando entrarem neste país, o mesmo que se está a exigir dos brasileiros que para lá se dirigem, tudo sob o fundamento de que cabe ao Brasil zelar pela aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da reciprocidade nas suas relações internacionais.

Decido.

Nos últimos tempos, tem a mídia nacional noticiado uma série de humilhações e maus-tratos de que tem sido vítima uma grande quantidade de brasileiros que viajam para os Estados Unidos da América. Inúmeras têm sido as dificuldades e percalços impostos aos brasileiros que visitam aquele país, principalmente após a consecução dos atos terroristas de 11 de setembro de 2001. Exige-se vistos de entrada, de permanência e, agora, até de trânsito. São feitas revistas em bagagens sem qualquer polidez, desrespeitados direitos mínimos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nacionais trancafiados em celas juntamente com criminosos americanos, deportações e expulsões ultrajantes etc.

Até o Ministro das Relações Exteriores do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso foi submetido ao tratamento humilhante em aeroporto dos Estados Unidos, tendo o atual Presidente da República Luiz Inácio da Silva criticado abertamente o ato, afirmando que, em seu governo, tamanho destino não teria acolhida e seria repelido de imediato.

Mais recentemente, conforme os documentos de fls, 06/20, decidiu o governo dos EUA implantar novo sistema de segurança no país para os visitantes. Pela nova determinação, pessoas de várias nacionalidades, consideradas desde logo terroristas em potencial, deverão ser fotografadas e terão suas impressões digitais recolhidas pelas autoridades norte-americanas assim que apartem ou deixem o território daquele país. Obviamente, que os cidadãos europeus e de outros países ricos não serão objeto do ato ultrajante, o qual serão reservado aos nacionais de países pobres da América Latina, África, Oriente Médio e Ásia. A data de início do novo procedimento será o dia 01 de janeiro de 2004 (em quatro dias).

Consigno que considero o ato em si absolutamente brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófobo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas. Porém, dentro dos limites territoriais norte-americanos, esta ao alvedrio daquele Estado regulamentar a forma de entrada de alienígenas no espaço reservado à sua soberania.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2003, 15h38

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