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Direito do trabalho

Para ministro, cadeia pode resolver problemas da execução trabalhista.

Após percorrer todo o País ouvindo queixas e sugestões dos usuários da Justiça do Trabalho, o corregedor-geral, ministro Ronaldo Lopes Leal, concluiu que a execução é o mais grave problema da Justiça do Trabalho atualmente. Ou seja, que é garantido ao trabalhador por meio de uma decisão judicial não chega a seu bolso. O trabalhador ganha mas não leva.

Para o ministro, a melhor forma de resolver esse problema é usar de truculência. Leia-se: cadeia para quemnão pagar o que deve. "Não nos conformamos com 1,72 milhão de execuções no País. É preciso acabar com a execução trabalhista. É preciso que cheguemos a um ponto em que o juiz comunique o tanto devido e a empresa ou o ente público pague imediatamente", defende.

O corregedor geral da Justiça do Trabalho defende o incremento no uso do Penhora On-Line (Sistema Bacen Jud), a adoção dos juros da Taxa Selic na fase de conhecimento do processo trabalhista e os mesmos juros em dobro na fase de execução e a instituição da pena da prisão civil do devedor recalcitrante.

"No momento em que quatro ou cinco forem para a cadeia, no momento em que se aprovar essa questão dos juros, no momento em que o Bacen Jud se generalizar e não for boicotado, aí eu acho que o nosso ideal de ausência de execução vai se concretizar finalmente", acredita. Desde que assumiu o cargo de corregedor-geral, em abril de 2002, o ministro Ronaldo Leal já submeteu 22 dos 24 TRTs à correição. Restam apenas os TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e Santa Catarina (12ª Região), que serão correicionados no início de 2004.

Leia a entrevista com Ronaldo Lopes Leal:

Que balanço o senhor faz em relação a seu trabalho na Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho neste ano de 2003?

Acho que nós mudamos a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sem nenhum desdouro aos corregedores anteriores, que foram tradicionais. A minha primeira idéia quanto à correição foi ouvir os trabalhadores, aqueles que têm causas na Justiça do Trabalho naquele determinado tribunal.

O usuário do sistema sempre vai dizer com precisão aquilo que o tribunal tem de mau e isso nos orienta muito. Foi o caso do último tribunal visitado, o TRT de Alagoas (19ª Região). Com transparência muito grande, os trabalhadores vieram nos apontar as falhas do tribunal, que são muitas realmente. Mas também aponto tribunais que estão magnificamente bem organizados, como, por exemplo, o TRT de Sergipe (20ª Região).

Para quem acha que no Nordeste nada funciona corretamente, digo: o Tribunal de Sergipe é o melhor TRT do País. Então vamos morder a língua quanto a essa questão de preconceito contra o Nordeste. É um tribunal que se antecipa aos problemas. Surgiu um problema? Está ali o tribunal tentando imediatamente resolver, antes que ele se torne crônico. Primeiro: tem uma consciência muito aguda do problema surgido, ao passo que outros tribunais, como o de Alagoas, nem sabem que existe o problema, que dirá detectar o problema, diagnosticar o problema e tentar resolvê-lo imediatamente.

Isso é uma coisa fantástica para uma organização pública. Isso deveria servir como paradigma não só para os tribunais, mas para as organizações públicas de um modo geral. Isso porque a falada ineficiência pública é desmentida através de uma organização como a que existe no TRT de Sergipe, ou, quem sabe, no TRT de Goiás.

Muitos dirão: são tribunais pequenos, que se organizam facilmente. Mas e os outros tribunais do mesmo porte que não se organizam? Claro que os tribunais grandes têm dificuldades muito maiores. São Paulo tem dificuldades imensas. Dirigir um TRT daqueles é quase que dirigir um Estado da Federação. Alguns Estados da Federação talvez não tenham o orçamento do TRT de São Paulo (2ª Região). São enormes as responsabilidades que tem um presidente do TRT de São Paulo. A juíza Maria Aparecida Pellegrina é uma administradora de uma responsabilidade imensa e ela sabe muito bem disso.

Há ainda tribunais grandes ou médios, como o TRT do Rio Grande do Sul, que conseguiram, em relação ao processo de conhecimento, botar tudo em dia. Isso me parecia impossível. Houve uma transmissão de direção agora e os novos dirigentes receberam o tribunal em ordem, completamente em dia. O TRT do Rio Grande do Sul foi o que mais produziu no País durante o ano de 2003. Mas como o TRT do Rio Grande do Sul julgou muito, ficou muita coisa para a execução. Então, é o tribunal que mais padece no País com o número de execuções.

Já disse ao novo presidente do TRT gaúcho: trate de resolver agora o problema da execução. Vamos trabalhar juntos durante alguns meses porque meu período na Corregedoria termina em abril de 2004. Até lá, vou estar auxiliando o novo presidente quanto ao problema de execução. Vou tentar mostrar a ele como equacionar as coisas a partir do TRT de Sergipe porque as fórmulas são as mesmas, não tem muita diferença não.

O senhor tem dito que após as correições, o seu perfil de juiz mudou. Como se deu isso?

Sempre fui um juiz muito técnico. No tempo da Junta de Conciliação e Julgamento, tinha o trabalhador e o empregador cara a cara comigo. Eu os ouvia, mas de uma maneira completamente diferente. Por que? Porque esses trabalhadores e esses empregadores precisavam ser tratados com imparcialidade numa audiência. Na audiência pública que faço agora nas correições, eu recebo um trabalhador e muito mais do que a sua história jurídica, eu ouço a sua história humana e pessoal. Ele sequer sabe da história jurídica dele. Ele percebe, quando muito, que a solução do seu processo está demorando.

Então, posta de lado essa história jurídica, eu posso por de lado a minha imparcialidade também. E aí eu tive completa liberdade para entender o fenômeno sentido pela parte, pelo trabalhador. Aí sim, claro que tive de mudar. Mudei, mudei radicalmente. Aqui no TST então, nós nem sonhamos com o trabalhador.

Nós só vemos teses e esquecemos que tem gente atrás disso. Eu também me esqueci durante muito tempo. Agora não. Agora tenho muito presente: tenho presente os rostos das pessoas, o sofrimento das pessoas. E soube que a execução não funciona. Tudo isso aprendi nas audiências públicas com o trabalhador cara a cara comigo. Eu acho que assim como o meu sistema propicia uma evolução nas correições, propicia igualmente uma interação junto ao corregedor. Sinto também o fluxo de tudo aquilo. São duas vias: mão e contramão.

O senhor tem dito que após as correições verificou que o principal problema da Justiça da Trabalho é a execução. De que forma isso pode melhorar?

Com truculência. O recado da truculência é esse: é preciso acabar com a execução trabalhista. É preciso que cheguemos a um ponto em que o juiz comunica o tanto devido e a empresa ou o ente público pague imediatamente. Isso pode ser feito através do sistema Bacen-Jud, através do juro de Taxa Selic, através da prisão civil do devedor recalcitrante.

No momento em que quatro ou cinco forem para a cadeia, no momento em que se aprovar essa questão dos juros, no momento em que o Bacen-Jud se generalizar e não for boicotado, aí eu acho que o nosso ideal de ausência de execução vai se concretizar finalmente. Acho que chegaremos lá mas é preciso vontade política, vontade administrativa aqui dentro do TST, e parece que nós estamos tendo na direção do Tribunal uma certa uniformidade de pensamento quanto a isso.

Nós não nos conformamos com 1,72 milhão de execuções no País. Não vamos nos conformar com isso. Esse é o jogo das empresas e o Tribunal Superior do Trabalho não vai fazer mais o jogo das empresas. Tranqüilamente não vai fazer. A chicana não vai ter mais vez. A procrastinação também não. Então essa é a palavra da gente: é truculência mesmo. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2003, 10h54

Comentários de leitores

9 comentários

O senhor corregedor tem que entender que é moed...

Manoel Mathias Neto (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O senhor corregedor tem que entender que é moeda tem dois lados, a empresa tem advogados que com certeza saberão driblar qualquer determinação que porventura possa vir. Não é a cadeia que vai satisfazer o crédito trabalhista, pois, os advogados sempre terão uma forma de burlar a execução, como já se tem até mesmo para elidir a penhora-on line. Advogados estão sempre dez passos a frente de juízes.

Gostaria de ler e reler as provas que, eventual...

Rodrigo Pedroso Zarro ()

Gostaria de ler e reler as provas que, eventualmente, transformaram este Sr. em Juiz, bem como saber por quais meios ele se tornou Ministro. Ora, nem nos programas dominicais da TV aberta brasileira são ditas tantas bobagens quanto as que teve "coragem" de dizer o I. Sr. Ronaldo. A culpa pela demora da execução trabalhista é a própria incompetência dos membros que compõem a Justiça Especializada, entre eles o atual Ministro Corrregedor, que, de direito e de justiça mesmo deve saber muito pouco...

Penso que o nobre ministro desconhece o nosso o...

Clovis Roberto de Gomes Macedo ()

Penso que o nobre ministro desconhece o nosso ordenamento jurídico e certamente defende a volta dos regimes de excecão ao nosso País. Senhor Ministro, olhe as diferenças existentes à sua volta, os crimes piores que não são punidos, pequise sobre os tratados internacionais e releia a Constituição Brasileira. Clovis Macedo - Advogado - Rio de Janeiro

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