Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Esforço conjunto

Convênio agilizará diligências nas execuções fiscais na Paraíba

Um convênio assinado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a prefeitura de João Pessoa disciplina o pagamento de diligências, remoções e penhoras aos oficiais de Justiça, em ações de competência da Fazenda Pública do município.

O acordo garantirá maior celeridade às execuções fiscais. Caberá ao Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), órgão do TJ-PB, informar à prefeitura o número de diligências feitas e que são oriundas das ações ajuizadas pela Fazenda.

Assim, com base nos mandados feitos, a prefeitura de João Pessoa providenciará o pagamento das despesas das diligências, conforme valores da tabela de custas do TJ-PB, que devem ser depositados em conta bancária do Tribunal até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte.

O acordo vai vigorar até 1º de dezembro de 2004 e, segundo o contrato, poderá ser objetivo de aditamento das condições, valores e forma, de modo a atender ao interesse dos conveniados.

O convênio foi assinado pelo presidente do TJ-PB, desembargador Plínio Leite Fontes; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; pelo secretário municipal de Finanças, Everaldo Sarmento; e pelo procurador-geral do Município, Walter de Agra Júnior. (TJ-PB)

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2003, 16h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/01/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.