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Cheques com dono

TJ-RS nega recurso contra Santander por talão de cheques não recebido

Sem provas de que os cheques de um talão requisitado pela Internet foram assinados por terceira pessoa ou de que tenha ocorrido má prestação de serviço por parte da instituição bancária, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, um agravo de instrumento interposto contra o Banco Santander S.A.

O correntista Wagner Chagas da Silva ingressou com o recurso no TJ-RS depois de ter sido negado, pela 17ª Vara Cível do Foro Central, seu pedido de liminar, postulada na ação cautelar contra o Santander. Ele afirmava não ter recebido os talões solicitados via Internet e buscava o imediato cancelamento dos cheques. Alegou que seus talonários teriam sido entregues a terceiro e que o banco compensou os cheques, embora estivessem bloqueados.

Chagas sustentou, ainda, que deveria ser expedido mandado ao banco para que fossem sustados os cheques constantes nos talões. Também reivindicou o reembolso do débito feito a título de compensação do cheque nº 000.126, no valor de R$ 100, assim como a todas as taxas de devoluções. As alegações se basearam em demonstrativo de solicitação de talões de cheques e uma cópia de um extrato bancário.

Para o desembargador José Francisco Pellegrini, "não há nos autos elementos suficientes a ensejar à concessão da medida pleiteada". Ele entendeu que não há indícios de que foram assinados por terceira pessoa, pois sequer o banco os devolveu por deficiência de assinatura.

"Neste caso, pelo contrário, tudo indica que os cheques foram emitidos pelo próprio correntista", afirmou o desembargador, dizendo ser necessária a manifestação da parte contrária. Os desembargadores Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes e Breno Pereira da Costa Vasconcellos acompanharam o voto do relator. (TJ-RS)

Processo 70.005.059.613

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2003, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo totalmente com o comentário feito pelo...

Fabio Berndt Slonczewski ()

Concordo totalmente com o comentário feito pelo colega. Daí, apenas me atenho em acrescentar, se me permita, o velho refrão que normalmente utilizamos nas nossas centenas de ações fundamentadas em erros bancários: "quando ocorrer o mesmo erro com o Desembargador mencionado, e lhe for eventualmente negada uma liminar no mesmo sentido, irá sentir na própria pele a necessidade de atendimento ao disposto no artigo 6º do CDC, ou seja, deixar ao banco, pela inversão do ônus probatório, a incumbência de demonstrar a má fé do correntista", além do que, também deve prevalecer conjuntamente com o caso em tela o princípio que estabelece que "a boa fé se presume", devendo a eventual suspeita de má fé de quem alega o fato, ser "provada pela parte contrária". Realmente, perguntamos: ISTO É JUSTIÇA ?

Será que o correntista ira cometer uma ato dess...

Alexandre de Souza ()

Será que o correntista ira cometer uma ato desse.. passar o cheque e depois alegar qye não foi ele quem assinou os cheques? Todo sabe de alguem que já passou algum cheque em que a assinatura não estava correta. Alguns bancos, dependendo do valor do cheque, não verificam a assinatura para compesar o cheque. É preciso acabar com a rede de proteção aos Bancos, só eles agem certos, não cometem erros, ou quando cometem são erros bobos, coisas do dia-a-dia, que no entender de muitos magistrados não causam nenhum dano ao correntista, mesmo que seu nome seja lançado no SPC/Serasa, ou que sejam atormentados por cobradores, etc.

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