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Ao alcance de todos

Lula sancionará projeto de renda mínima de Eduardo Suplicy

No âmbito dos ministérios, como o do Planejamento, como o da Fazenda, e outros, como na coordenação do Programa Bolsa-Família, com a senhora Ana Fonseca, assim como os ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, todos eles já deram o parecer favorável para a sanção do presidente Lula e justamente o chefe do gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, em diálogo comigo, e junto do presidente, marcou a cerimônia de sanção da lei no próximo dia 8 de janeiro às 17h.

Eu quero informar que inclusive o maior especialista no assunto, o economista e filósofo que tem dado contribuições notáveis sobre este assunto, o professor Philippe Vamparijs, da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, comparecerá à cerimônia de sanção dada a sua relevância.

O Brasil é o primeiro no mundo?

Sim, na verdade o Brasil é o primeiro país no mundo que aprovou por seu Congresso Nacional a lei que será então sancionada pelo presidente Lula que instituiu uma Renda Básica de Cidadania. Quero ressaltar quem a forma como foi aprovada a Lei é consistente com a atual sistemática da recém-aprovada lei que institui a Bolsa Família, que ordenou e unificou os diversos programas de transferência de renda como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão-Alimentação,

Auxílio Gás, em um único programa.

E segundo o presidente Lula, este programa será gradualmente expandido até 2006, de maneira a beneficiar todas aquelas famílias com renda per capita até R$ 100 por mês e quem tiver crianças deverá ter a comprovação de que as crianças estejam em dia com as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde, famílias que deverão ter a nutrição de suas crianças acompanhada pelos postos de saúde, as crianças de sete a 15 anos devem demonstrar que estão indo à escola e os pais, os adultos, devem estar fazendo um programa, seja de alfabetização ou de capacitação, mas este programa Bolsa Família que concede às famílias rendas da ordem de R$ 50, R$ 60, ou R$ 95, dependendo se a família tiver uma, duas, três ou mais crianças, pode ser visto como um passo na direção da Renda Básica Incondicional.

Está previsto para 2006 que 11,3 milhões de famílias, correspondendo a 44 milhões de pessoas no Brasil, terão direito a este complemento de renda na forma da Bolsa Família. Mas a partir daí estará o Brasil caminhando na direção da Renda Básica Incondicional, ou seja, a partir de certo momento simplesmente todos os brasileiros passarão a ter o direito a uma modesta renda mensal que será igual a todos.

Como?

Vai se pagar isto até mesmo, digamos, ao Antonio Ermírio de Moraes, ao Pelé, ao Ronaldinho, à Xuxa, a mim senador Suplicy, ao presidente Lula e mesmo a quem não esteja precisando. Só que as pessoas que detêm mais recursos obviamente vão colaborar para que elas próprias e todas as demais venham a receber.

E quais as grandes vantagens dessa sistemática? Primeiro: nós estaremos eliminando toda e qualquer burocracia em se ter de saber quanto cada um ganha, no mercado formal ou informal. Segundo: será eliminado o sentimento de vergonha ou estigma de a pessoa ter de dizer "eu só recebo tanto por isso mereço tal complemento de renda". E em terceiro lugar, do ponto de vista da liberdade, da dignidade do ser humano, será muito melhor para cada um saber que nós próximos doze meses e daí para frente a cada ano e cada vez mais, com o progresso do país, todos vamos ter o direito de receber aquela modesta renda incondicionalmente.

Então, esta é a forma que economistas que vão desde James Tobin, a Milton Friedman, de Phillipe Vamparijs ao Thomas Payne, a Bertrand Russell, até pessoas que estudaram isso em profundidade, como o John Kenneth Galbarith até o Martin Luther King Jr., todos avaliam que este é o formato mais racional e eu fico feliz de o Brasil estar sendo o primeiro país no mundo a aprovar, mesmo que para ser instituído digamos na segunda metade da década primeira do século 21, uma Renda Básica de Cidadania como um direito de todos os brasileiros, inclusive dos estrangeiros que aqui residem há cinco anos ou mais conforme diz a lei que o presidente Lula sancionará dia 8 de janeiro.

Para quem ganha hoje salário mínimo, como isso fica em números?

Vamos supor que essa pessoa receba um salário mínimo da ordem de R$ 240 e que ela tenha na sua família quatro filhos. Vamos supor, porque que ficará a critério do Poder Executivo definir o montante da Renda Básica de Cidadania, levando-se em conta a disponibilidade financeira e o grau de desenvolvimento do país. Vamos supor que iniciamos com uma renda básica modesta da ordem de R$ 40 por mês. Então numa família de seis pessoas, teríamos seis vezes R$ 40, então teríamos R$ 240 a mais e o rendimento desta família, que antes era apenas de R$ 240, passará para R$ 480.

Obviamente, a grande diferença para as pessoas nesta família é que se porventura surgir uma única alternativa de trabalho, de sobrevivência, alguma atividade que coloque a sua vida em risco, ou que seja digamos humilhante para a pessoa, que signifique digamos a mulher estar vendendo o seu corpo ou o rapaz na família ter de participar de uma quadrilha de narcotraficantes ou algo desta natureza, o fato de se estar garantindo um mínimo de renda, mesmo que modestamente, significa o direito desta pessoa passar a ter muito maior grau de liberdade, liberdade de opção em aceitar ou não alguma atividade que porventura não seja a mais saudável para ele e para seus familiares.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2003, 9h25

Comentários de leitores

2 comentários

Sinceramente! Nao creio como essa Lei de Renda...

Alan Soares dos Reis ()

Sinceramente! Nao creio como essa Lei de Renda Mínima virá a ajudar o povo! Será mais um meio que o Estado encontrou de, digamos, "tapar o sol com a peneira". Da mesma forma que o famoso programa Bolsa Escola, qual será o valor da renda mínima? R$ 15,00? Ou talvez, diante da deflacao da economia que hoje enfrentamos (o que nao significa uma coisa muito boa à economia), possam aumentar tal valor em um ou dois porcento... As idéias são sim muito boas, como ditas na entrevista, em países da America do Norte, ou os integrante da UE. Nao em um país como o Brasil. Nao nesse momento!

O Senador Suplicy é um exemplo de homem público...

Joaquim (Outros)

O Senador Suplicy é um exemplo de homem público a ser seguido por todos os Congressistas. Consegue obter votos até mesmo dos eleitores que não cosutumam votar no PT. Espero, sinceramente, que o parlamentar seja reeleito para o Senado. Recado ao Min. José Dirceu: o Sr. Suplicy, repito, obtém votos de eleitores de vários segmentos. Não dispute a candidatura com ele, pois se o fizer o PT perderá uma cadeira no Senado.

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