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Lula sancionará projeto de renda mínima de Eduardo Suplicy

Neste último final de semana, o senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP) entrou em clima de comemoração: no dia 8 de janeiro, uma idéia dele gerada há pelo menos 15 anos e convertida em projeto de lei, será sancionada com pompa e circunstância pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei de Renda Básica entra em vigor a partir da chancelada lustrosa do presidente da República. O Brasil será o primeiro País a dispor de uma lei como essa.

Em entrevista de 40 minutos concedida à revista Consultor Jurídico, Suplicy explicou a história e filosofia de sua tão sonhada lei. "Será como se todos fôssemos sócios do Brasil. Do mais pobre ao Antônio Ermírio de Moraes, todos receberão a renda básica", disse o senador petista.

Leia a entrevista:

Como o senhor começou a pensar em seu projeto de lei?

Em verdade, a idéia de se garantir uma renda a todas as pessoas em cada nação pertence a muitos economistas e filósofos. No século 20, foram tantos os economistas, no mais largo espectro, que defenderam esta proposição que, na verdade, quase todos os países desenvolvidos, seja na América do Norte ou na União Européia, têm programas de garantia de renda, seja nas formas de seguro-desemprego, seja a Renda Mínima de Inserção, na França, na Espanha, em Portugal e nos países escandinavos. Nos Estados Unidos há também diversas formas de transferência de renda, como o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida.

Nos anos 80, no Brasil, começou-se a pensar nisso mais e mais, inclusive dentro do PT. Já em 1975, o Antonio Maria da Silveira havia proposto um imposto de renda negativo para se prover um mínimo de renda para todos, e foi nos anos 90, no Senado Federal, em abril de 1991, que eu apresentei o primeiro projeto para instituir um programa de garantia de renda mínima através de um imposto de renda negativo.

Este projeto foi aprovado em dezembro de 1991, tramitou na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do hoje governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigoto, mas ficou na Câmara aguardando a votação até hoje. Só que o debate a respeito de programa de renda mínima frutificou e daí se desenvolveram as idéias de bolsa-escola, de programas de renda mínima associados à educação, que se espalharam pelo Brasil inteiro, houve também o programa bolsa-alimentação, o cartão-alimentação relacionado ao Fome Zero e outros.

E com a interação que tive com economistas que têm pensado a respeito deste assunto e, sobretudo, aqueles que fundaram e compuseram a Rede Européia da Renda Básica e congêneres na África do Sul, na Argentina, na Colômbia e em vários países do mundo, eu fiquei persuadido de que a melhor maneira de se instituir a garantia de uma renda para todos é a da Renda Básica de Cidadania, uma renda básica incondicional.

Como incondicional?

Sim, incondicional. Todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo sócio-econômica, passaram a ter o direito de receber uma modesta renda, como direito de todos serem sócios do Brasil, um direito que a todos será garantido. Um direito semelhante, digamos, ao de os moradores de São Paulo, se o desejarem, ricos e pobres, poderem passear no Parque do Ibirapuera, ou se formos ao Rio de Janeiro, de tomarmos um banho de mar em Copacabana e assim por diante.

Então, em dezembro de 2001, eu apresentei um novo projeto para garantir uma renda a todos, mas através da Renda Básica de Cidadania. Obviamente consciente de que não seria possível obter isso de um dia para o outro, eu propus no meu projeto que a Renda Básica de Cidadania fosse instituída gradualmente a partir de 2005.

E o projeto foi aprovado pelo Senado Federal, com parecer do senador Francelino Pereira, em dezembro de 2002, e consensualmente todos os partidos, e o próprio senador Francelino Pereira é que teve a idéia de se instituir gradualmente, iniciando-se pelos mais necessitados, até que a todos este direito venha a ser oferecido, não como uma dádiva, mas como um direito de todos os brasileiros.

E, neste ano, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados foi aprovado, em outubro, o parecer do deputado Paulo Bernardo, do PT do Paraná, e em dezembro último foi aprovado o parecer do deputado Irineu Colombo, do PT do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça e em caráter terminativo.

Quando um projeto é aprovado em caráter terminativo, depois ele é publicado em cinco sessões seguidas e se não houver o recurso por parte de pelo menos 10% dos 513 deputados isso significa então que a Câmara dos Deputados o aprovou. E isto foi o que aconteceu. Não houve recurso de quem quer que seja e em 12 de dezembro foi considerado aprovado.

De maneira que, em 15 de janeiro, o presidente João Paulo Cunha, da Câmara dos Deputados, encaminhou para sanção ou veto do presidente Lula o projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania, o que significa que o presidente terá até 15 de janeiro (30 dias constitucionalmente) para sancioná-lo ou vetá-lo.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2003, 9h25

Comentários de leitores

2 comentários

Sinceramente! Nao creio como essa Lei de Renda...

Alan Soares dos Reis ()

Sinceramente! Nao creio como essa Lei de Renda Mínima virá a ajudar o povo! Será mais um meio que o Estado encontrou de, digamos, "tapar o sol com a peneira". Da mesma forma que o famoso programa Bolsa Escola, qual será o valor da renda mínima? R$ 15,00? Ou talvez, diante da deflacao da economia que hoje enfrentamos (o que nao significa uma coisa muito boa à economia), possam aumentar tal valor em um ou dois porcento... As idéias são sim muito boas, como ditas na entrevista, em países da America do Norte, ou os integrante da UE. Nao em um país como o Brasil. Nao nesse momento!

O Senador Suplicy é um exemplo de homem público...

Joaquim (Outros)

O Senador Suplicy é um exemplo de homem público a ser seguido por todos os Congressistas. Consegue obter votos até mesmo dos eleitores que não cosutumam votar no PT. Espero, sinceramente, que o parlamentar seja reeleito para o Senado. Recado ao Min. José Dirceu: o Sr. Suplicy, repito, obtém votos de eleitores de vários segmentos. Não dispute a candidatura com ele, pois se o fizer o PT perderá uma cadeira no Senado.

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