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Bandeira branca

Corrêa convida Lula, Sarney e Cunha para encontro no Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, enviou nesta terça-feira (28/10) mensagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e ao presidente do Senado, José Sarney, convidando-os para um encontro entre Chefes de Poder.

O objetivo do encontro é buscar uma agenda positiva com relação à reestruturação do sistema judiciário nacional. A reunião foi marcada pelo ministro para o dia 11 de novembro, às 10hs, no STF. Na carta, Corrêa afirma que a reforma do Judiciário é um tema vital para a Nação. "Penso que é chegada a hora de reunirmos forças para levar a efeito esse sonho do povo brasileiro de ter uma justiça rápida e acessível", disse.

Leia a íntegra da carta:

"É consenso entre nós a urgente necessidade de reestruturação do sistema judiciário nacional, sob pena de grave risco à efetividade da democracia que tanto lutamos para alcançar. As divergências residem nas formas de realizar tais modificações, bem como na identificação das prioridades. Por entender tratar-se de tema vital para a Nação, penso que é chegada a hora de reunirmos forças para levar a efeito esse sonho do povo brasileiro de ter uma justiça rápida e acessível, bem como de assegurar-se a necessária estabilidade das relações jurídicas, condição indispensável para selar a credibilidade internacional e o crescimento de nosso País.

A Magistratura, talvez mais que nenhum outro segmento social, anseia por essas mudanças. Sua visão de como solucionar o problema, porém, muitas vezes difere do pensamento da maioria e isso pela simples razão de vivenciar direta e diariamente as deficiências do aparelho judiciário. A questão, como se sabe, passa pela reestruturação, não apenas do próprio Poder Judiciário, mas também e principalmente pela racionalização e modernização da legislação processual civil, penal e trabalhista, além da imperiosa necessidade de aprofundar modificações no 'modus operandi' das polícias, do Ministério Público e do Estado enquanto réu e ente devedor. Enfim, o tema adquiriu tal magnitude e importância para a sociedade que merece a atenção e o cuidado de seus dirigentes maiores.

É nessa perspectiva que venho propor a Vossa Excelência um encontro entre Chefes de Poder para juntos buscarmos uma agenda positiva a fim de revigorar e tornar ágil e efetivo o sistema judiciário pátrio. Nesse contexto, tenho a honra de convidar-lhe para uma reunião, com a presença dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a realizar-se, em meu Gabinete, no Supremo Tribunal Federal, no dia 11 de novembro de 2003, terça-feira, às 10 horas.

Ciente das dificuldades de agenda de Vossa Excelência, encareço-lhe que, caso essa data não esteja disponível, que outra igualmente próxima me seja informada.

Certo de contar com a imprescindível presença de Vossa Excelência, agradeço antecipadamente o apoio e atenção dispensada." (STF)

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2003, 16h45

Comentários de leitores

4 comentários

A proposta do Sr. Ministro Presidente do Suprem...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A proposta do Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, portanto, Chefe do PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, é de ser exaltada. Por primeiro, PORQUE OS TRÊS PODERES DA UNIÃO, Executivo, Legislativo e Judiciário, devem ser harmônicos (além de independentes) como reza a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A harmonia, num lar (aqui o País), começa com conversação entre seus membros (no lar, há uma preponderância de opinião, que é a dos pais). No País, nenhum dos Chefes de Poder tem preponderância sobre os demais. Vivemos numa República, sob a égide, pelo menos eu presumo que assim seja, de uma democracia (não total, pois o povo não emite seu voto nos assuntos de Estado, pois é representado pelos seus eleitos). Esquecem-se, muitos, creio até propositadamente, que o exercente do cargo de Presidente da República não é o Todo-Poderoso Mandatário. Deve ele agir sob o comando da Constituição. Não pode ele, simplesmente, tentar intervir em qualquer um dos outros Poderes da República. Para "não ser preso em uma armadilha", vejam só onde chega a aberração de pensamento, o Sr.Presidente da República deve mesmo (não para ser atraiçoado, mas para ter uma noção do que ocorre no País), se fazer acompanhar de sua Assessoria Jurídica e quem mais quiser. A melhora política no Brasil passa pelo entendimento (não contra o povo) entre os Chefes dos Poderes da União. Ninguém se lembra do dito: A UNIÃO FAZ A FORÇA. A força de uma NAÇÃO ESTÁ NA UNIÃO DE ESFORÇOS DE SEUS MANDATÁRIOS. Vamos marcar essa reunião, meus Senhores. E que sejam mais amiúde, como deve ser também as reuniões do Conselho de Segurança Nacional, para se por em pratos limpos o que se deve e o que não se deve fazer neste País.

Penso que a iniciativa levada a efeito pelo emi...

Valter Bruno de Oliveira Gonzaga (Advogado Assalariado)

Penso que a iniciativa levada a efeito pelo eminente presidente do Supremo Tribunal Federal não levará a nenhum efeito prático relevante sob o ponto de vista da modernização do sistema judiciário nacional propriamente dito, podendo, contudo, servir para amenizar os ânimos entre os chefes dos poderes da República. Discursos, todos estamos cheios, precisamos, urgentemente, melhorar, e, para fazê-lo, devem os valores ser criados diariamente pelo consenso dos participantes do poder e que as novas medidas possuam existência real. Espero, sinceramente, que esse consenso esteja próximo. Todos, operadores do direito e partes, estamos no limite!

GILBERTO MUSSI DE CARVALHO, Advogado em São Pau...

Gilberto Mussi de Carvalho ()

GILBERTO MUSSI DE CARVALHO, Advogado em São Paulo. Preliminarmente, como chefe da Suprema Corte Federal do Brasil, deu início, como ele mesmo diz, a um assunto de relevância nacional sem a humildade necessária ao tratamento do tema. Em primeiro lugar, o chefe da Nação que a meu ver é o Presidente da República, deveria receber do proponente, uma pauta detalhada sobre as profundas modificações que o poder judiciário tem que sofrer, sob a ótica dos seus operadores e sob o consenso da sua maioria, evitando maiores especulações sobre reuniões de interesse coletivo à portas fechada.

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