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Estica e puxa

Medida Provisória 135 também altera cobrança do PIS

A Medida Provisória nº 135, que mudou o cálculo da Cofins, também muda a cobrança do PIS. De acordo com a MP, as receitas originadas da venda de ativos permanentes ficam livres do pagamento desse tributo.

De acordo o advogado Miguel Delgado Gutierrez, de Paulo Roberto Murray Advogados, se a MP for sancionada pelo presidente da República, a partir de 1º de fevereiro de 2004, as empresas terão uma redução de 1,65 ponto percentual na carga tributária sobre a venda de participações acionárias.

"Se a MP não for vetada pelo presidente, prevê-se que a partir de fevereiro as receitas com a venda de participação societária fiquem livres não só do PIS de 1,65% como também da nova Cofins de 7,6%. Pelo texto anterior da MP, essas receitas continuariam a ser tributadas pelo PIS e passariam a pagar Cofins a partir de fevereiro", afirmou Gutierrez.

Assim, as empresas que estejam negociando reestruturações societárias, como cisões e incorporações, devem analisar se vale a pena postergar a conclusão da operação para uma data a partir de fevereiro. Até a semana passada, quando a Medida Provisória nº 135 ainda mantinha a tributação sobre as receitas nas aquisições de empresas, a idéia era fechar as negociações antes de fevereiro para evitar o aumento da Cofins.

"Para quem quiser correr o risco de aguardar até fevereiro, contando que a MP seja aprovada sem alterações, a aposta faz uma diferença substancial na carga tributária. Hoje uma operação de venda de participação societária pagaria 1,65% de PIS. Caso a conclusão da operação seja adiada para fevereiro e o novo texto da MP seja aprovado, a receita advinda da venda de participação societária não sofrerá a incidência nem de PIS nem de Cofins. Porém, se a venda for adiada e a MP voltar a ter a redação original, há risco de as empresas terem de pagar 9,25% relativos à soma das alíquotas do PIS e da nova Cofins, que entrará em vigor a partir de fevereiro", avaliou Gutierrez.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2003, 15h37

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Suchodolak, A venda de uma cadeira irá ...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Caro Suchodolak, A venda de uma cadeira irá representar mera substituição patrimonial de um bem por dinheiro, quando não se trate de venda de mercadoria, mas, sim, de baixa do ativo fixo. Principalmente se o objeto social da vendedora não abranger o comércio de móveis. No entanto, na questão suscitada, cuida-se de resultado de alienações de participações societárias (investimentos constantes do ativo permanente), que, em nada, configuram bens do ativo circulante. Seja como for entendo, que a alienação de bens ou a cessão e transferência onerosa de direitos do ativo permanente não gera "receita", mas, sim, ingresso decorrente de simples substituição patrimonial, não suscetível, pois, de ser alcançado pelo PIS ou pela COFINS. Mantenho, assim, minha opinião, de 28/12/03, e o cumprimento pelas demais ponderações. Plinio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados www.pradogarcia.com.br

Seja como for, há fortes fundamentos para suste...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Seja como for, há fortes fundamentos para sustentar que não poderia haver aí incidência nem do PIS nem da COFINS, eis que enquanto o resultado dessas alienações de participações societárias representar mera substituição patrimonial, não se poderá falar em receita de alienação. Plinio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados www.pradogarcia.com.br

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