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Balanço geral

Debates de questões polêmicas marcaram o ano do TST

No ano marcado por desavenças entre os Poderes Executivo e Judiciário e de debates de questões polêmicas como a reforma da Previdência, o Tribunal Superior do Trabalho imprimiu, em 2003, a marca da atuação institucional ativa. "Esse foi um ano singular, um ano em que conseguimos colocar a Justiça do Trabalho em seus verdadeiros rumos, que é o compromisso forte com os direitos sociais e os direitos humanos", afirma o presidente do TST, ministro Francisco Fausto.

Pela voz do ministro Francisco Fausto e dos demais ministros, o TST participou dos debates nacionais sobre temas relevantes e aprofundou a reflexão sobre a reforma trabalhista ao organizar, em abril, o Fórum Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. Estudos e experiências de países latino-americanos e da Europa e do próprio Brasil, debatidos pelos especialistas do Direito do Trabalho e das relações de trabalho, brasileiros e estrangeiros, foram entregues ao Fórum Nacional do Trabalho como contribuição à reforma sindical e trabalhista.

A maior aproximação com a sociedade, estabelecida em diálogos com os mais diversificados segmentos, possibilitou a consolidação de soluções inovadoras como as Varas Itinerantes do Trabalho, um aliado dos órgãos e entidades civis que combatem o trabalho escravo no País.

A aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê a instalação de 269 Varas de Trabalho, seguida da sanção presidencial, representou um avanço nos esforços do TST de levar a Justiça do Trabalho aos locais de mais difícil acesso. A instalação, no início de 2004, da primeira dessas Varas em Redenção, município do sul do Pará, região de alta incidência de trabalho escravo, tem significado emblemático para a campanha de erradicação do trabalho escravo que envolve hoje os três poderes do Estado, entidades civis, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Pastoral da Terra.

Em reconhecimento ao esforço e ao empenho para a atuação firme da Justiça do Trabalho na luta contra o trabalho escravo, o presidente do TST recebeu, em dezembro, o Prêmio Direito Humanos, no Palácio do Planalto.

O jurista Arnaldo Süssekind, um dos formuladores da CLT, diz que o ministro Francisco Fausto, "com o apoio de seus pares, recolocou o Tribunal Superior do Trabalho na trilha de seus fundamentos históricos." (Leia as opiniões sobre a atuação do TST)

Conheça fatos que marcaram o ano

Reforma trabalhista

- Presidente do TST diz que antes da reforma trabalhista deve haver a reforma sindical para possibilitar a sobrevivência apenas dos sindicatos representativos. (fevereiro)

- Fórum Nacional do Trabalho, integrado por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo, é instalado em 29 de julho. O presidente do TST diz que a expectativa em relação aos trabalhos desse Fórum, para a elaboração da proposta da reforma trabalhista, é positiva e volta a defender "profunda alteração na estrutura sindical " como pré-requisito da reforma.

- Em cerimônia no TST, o jurista Arnaldo Süssekind, um dos formuladores da CLT, aponta os caminhos de uma reforma sólida, que reflita a modernização da economia mas que respeite os direitos básicos universais dos trabalhadores. Para o jurista, a CLT, com 922 artigos, pode ser mais enxuta. Ele aponta a terceirização como a face desumana da flexibilização. "As empresas terceirizadas não cuidam nem de prevenção de acidentes e nós estamos vendo aí exemplos de acidentes em grande empresas, inclusive estatais, decorrentes de serviço terceirizado feito por trabalhadores que não foram treinados", afirma.

- Vice-presidente do TST pede cautela na reforma trabalhista. Ao participar do 2º Congresso Internacional de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em novembro, quando a CLT completou 60 anos de plena existência, o ministro diz que o governo não deve copiar modelos "alienígenas" de flexibilização da legislação trabalhista e, ao contrário, deve estar atento às particularidades da realidade do País. O ministro referia-se às experiências malsucedidas de flexibilização implementadas em países latino-americanos e europeus, que foram relatados por especialistas no Fórum Internacional realizado pelo TST.

- Crítico pertinaz da flexibilização desenfreada e da supressão dos direitos dos trabalhadores, o presidente do TST defende a reforma na concepção da CLT , com o objetivo de diminuir o detalhismo e abrir espaço para a negociação trabalhista, sem a perda dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Comissões de Conciliação Prévia

- Em visita às sedes do Sindicato dos Metalúrgicos da Região do ABC, em São Paulo, o presidente do TST, acompanhado do ministro Luciano Castilho, defende a regulamentação das Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Ele sugere que as CCPs desse sindicato sejam adotadas como modelo de normas de conduta ética. Desde que tomou posse, Francisco Fausto vem denunciando as inúmeras irregularidades, como a cobrança de taxas exorbitantes, pelos conciliadores. Alguns deles chegam a ganhar R$ 50 mil por mês. Para ele, ou se adota uma regulamentação rígida para o funcionamento das comissões ou se extingue com essas comissões.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2003, 11h50

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