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Em dobro

Universidade deve restituir em dobro valores cobrados indevidamente

A Unisul foi condenada a restituir em dobro valores cobrados irregularmente do acadêmico Bruno Ghizoni da Silva. A 4ª Turma de Recursos de Criciúma (SC) manteve a decisão do Juizado Especial Cível de Tubarão. Ainda cabe recurso.

O estudante de Psicologia da universidade alegou que se matriculou em disciplinas que totalizariam oito créditos. No entanto, teria efetuado pagamentos de mensalidades calculadas sobre doze créditos.

A universidade condicionaria a matrícula no curso de Psicologia ao pagamento de, no mínimo, doze créditos. A Justiça não acatou o pedido de indenização por danos morais. (TJ-SC)

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2003, 15h40

Comentários de leitores

4 comentários

REGIME FINANCEIRO O regime financeiro da Unive...

Robson (Advogado Sócio de Escritório)

REGIME FINANCEIRO O regime financeiro da Universidade caracteriza-se pelo valor da semestralidade ou anuidade, pagas em 6 (seis) ou em 12 (doze) parcelas, respectivamente. VALOR DA MENSALIDADE O valor da mensalidade será apurado pela divisão do valor da semestralidade/anuidade do curso publicado em edital, por 06 (seis) ou por 12 (doze) parcelas, conforme o caso. Se autorizada alterações de plano de estudos, por solicitação do aluno, que implique em aumento ou redução de créditos, será recalculado o valor da semestralidade/anuidade, a partir da data da alteração REAJUSTES DE MENSALIDADE Os valores das mensalidades estão sujeitos aos reajustes legais. PARCELAS VENCIDAS As parcelas com mais de 60 (sessenta) dias serão encaminhadas para cobrança, via advogado. Fica a cargo do discente os encargos cabíveis previstos por lei. MATRÍCULAS A matrícula financeira é semestral. Ocorre nos meses de janeiro e julho, período em que será divulgado o escalonamento. Para os cursos anuais, não há matrícula financeira em julho. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA O cancelamento de matrícula do vestibular poderá ser solicitado na coordenação de matrícula. A Universidade devolverá 75% do valor pago correspondente à matrícula, retendo o restante para cobrir despesas administrativas, desde que a solicitação seja manifestada antes do início oficial das aulas, conforme calendário geral da Universidade. Para os alunos convocados após o início oficial das aulas, o prazo para cancelamento com restituição será até a penúltima convocação do vestibular. Caso a solicitação ocorra durante o semestre letivo, o aluno deverá pagar os valores devidos até a data da solicitação formal. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA Ao aluno é facultado interromper os estudos mediante trancamento de sua matrícula, conforme as normas fixadas na deliberação 02/97 do Conselho Universitário (Consun), que se encontra à disposição nas secretarias das faculdades. Para o trancamento de matrícula no semestre seguinte ao cursado, o aluno não necessita efetuar nova matrícula. Basta cumprir as normas e prazos estabelecidos pelo calendário geral da Universidade. Ocorrendo o trancamento de matrícula, o aluno deverá pagar os valores devidos até a data da solicitação formal feita junto à secretaria. Robson Martins Gonçalves - Advogado/SP

Lamentavelmente a Educação no Brasil está deixa...

Ana Maria ()

Lamentavelmente a Educação no Brasil está deixando muito a desejar. Não restam dúvidas de que ainda existem muitas Universidades e Faculdades sérias no País. Entretanto, a maioria gera grande crise no ensino devido à proliferação de cursos sem qualidade, verdadeira mercantilização da educação, um direito que deveria ser preservado porque assegurado pela Constituição Federal. Faculdades de Direito brotam por todos os cantos e pessoas que se apresentam como "professores", em muitos casos não passam de carreiristas, mais preocupados com o seu status do que comprometidos com a formação de profissionais éticos e conscientes da sua responsabilidade. Hoje as colas não são mais necessárias porque algumas Faculdades facultam ao aluno de Direito provas com consultas à doutrina, o que leva o alunado ao comodismo e consequente despreparo. A meu ver, tal conduta tem uma única explicação: o conteúdo das aulas é por demais insuficiente e o grande número de reprovação reflete negativamente na pessoa do "professor", na propalada qualidade do ensino que é ofertada por ocasião dos vestibulares e no bolso das Instituições. Em resumo: que copiem, mas que saiam da fábrica diplomados. Pouco importa o destino que os espera. O aluno, por sua vez, pagando pesadas mensalidades, aceita tais condições na ilusão de que, de qualquer forma diplomado, fora da fabriqueta realizará seu sonho e será um profissional bem sucedido. Especificamente quanto aos Cursos de Direito, espero que a Ordem dos Advogados do Brasil se posicione firmemente. Somente através de uma fiscalização rigorosa por parte da OAB junto às IES e uma postura enérgica do MEC ficaremos livres dos inúmeros cursos jurídicos que denigrem nossa classe. E a CAPES que abra bem os olhos porque até mesmo Cursos de Mestrado e Doutorado estão sendo oferecidos por essas Universidades e Faculdades com custos altíssimos, sem qualidade, lançando no mercado de trabalho pessoas despreparadas que não podem ostentar o título de Mestres ou de Doutores porque na verdade não o são devido ao não reconhecimento do Curso pela CAPES. Denominem como quiserem: ESTELIONATO, TRÁFICO JURÍDICO, ESTA É A REALIDADE BRASILEIRA. Esperamos ainda que o Judiciário nos socorra impondo pesadas penalidades às Instituições de Ensino que apresentem desvio de finalidade.

O fato do bacharel em direito não conseguir exe...

Alexandre de Souza ()

O fato do bacharel em direito não conseguir exercer a profissão não é culpa esclusiva da universidade/faculdade. Se o bacharel durante o curso não tiver interesse, não se dedicar aos estudos, de nada adianta ele estar em uma universidade top de linha. É preciso ter cautela na hora de acusar as universidades/faculdades, sabemos que muitos acadêmicos só aparecem em dia de prova, se utilizam da "cola", entre outros meios. Alguns se preparam apenas para a prova, o famoso sistema decoreba.

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