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Ponto de vista

Harmonia entre Poderes não funciona na prática, diz desembargador.

A independência, a harmonia e o equilíbrio nas relações entre os Três Poderes, previstos constitucionalmente, não têm funcionado na prática. A opinião é do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Aluízio Quintão, em pronunciamento feito na semana passada na Corte Superior.

O desembargador defende a posição assumida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. "Tem o ministro Maurício Corrêa falado como chefe de Poder e, já no discurso de posse, revelou firmeza e destemor de líder, qualidade que tem repetido na defesa da instituição, diante dos ataques a ela e dos desvios e distorções que vêm empobrecendo as projetadas reformas da Previdência, do Sistema Tributário e do próprio Judiciário", afirmou.

Para o desembargador, esses ataques são em parte fruto da realidade distorcida em que se encontra hoje a divisão dos Três Poderes Políticos, prevista pela constituição brasileira. Ele destaca que atualmente há uma hipertrofia do Poder Executivo, que vem abalando a harmonia entre os Três Poderes. "As atividades administrativas do Executivo consomem a maior carga dos recursos orçamentários e seu chefe está sempre aquinhoado de recursos financeiros especiais e de farta remuneração indireta, que não se vêem nos outros poderes, especialmente no âmbito do Poder Judiciário", completou.

Quintão defendeu ainda a opinião do ministro Maurício Corrêa da desnecessidade de um controle externo e de que os maus profissionais são uma exceção e não a realidade na Justiça. Para ele, o Poder Judiciário necessita passar por um processo de modernização de sua estrutura orgânica e funcional.

"Para sua melhor atuação, a Justiça precisa de mais recursos financeiros e humanos, não pode prescindir de profunda reforma legislativa que traga inovações apropriadas contra o arcaísmo do sistema processual civil e penal, e precisa apresentar meios eficazes, como a súmula vinculante, para maior celeridade do funcionamento da máquina judiciária", concluiu. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2003, 11h53

Comentários de leitores

4 comentários

Insistir que o Judiciário não necessita de cont...

Jose Aparecido Pereira ()

Insistir que o Judiciário não necessita de controle externo é zombar do povo Brasileiro. Atribuir o status de DEUS para o judiciário é viver no mundo da lua. O que vinha ocorrendo, e o TRT Paulista é exemplo, é uma sujeição do executivo e legislativo ao poder judiciário e não o contrário. O juiz não é DEUS, é um simples ser humano, e como tal, deve ser controlado, não por um outro Juiz, mas pelo povo, que é o seu patrão.

A harmonia entre os poderes, pressuposto da cla...

Miguel Roumié ()

A harmonia entre os poderes, pressuposto da clausula constitucional do Estado Democrático de Direito, não vinga na prática. O Executivo é o caixa e o Legislativo o dono da chave do caixa e o Judiciário em muitas ocasiões necessita dançar no meio dos dois para que sua autonomia seja aparentemente respeitada. O caso dos precatórios é o maior exemplo. Quem tem dinheiro a receber do Estado Brasileiro necessita trabalhar em algumas esferas para que o seu direito seja assegurado no orçamento de data mais próxima. E esse trabalho custa muito! O que se repassa ao judiciário é apenas e tão somente o chamado duodécimo orçamentário e não lhe dão o direito de ver cumprida suas decisões.

Quem assumirá a presidencia do Supremo a partir...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Quem assumirá a presidencia do Supremo a partir de maio de 2004 e a excrescência do Supremo - NELSON JOBIM - portanto, tem razão o colega Antonio Fernandes Neto, esqueçamos o Supremo enquanto esse cancro lá permanecer!

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