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Decisão confirmada

Réus são condenados por morte de policiais em Joinville

Valdir Saggin e Pedro Rodrigo Pereira foram condenados pelo assassinato dos policiais rodoviários federais Rodrigo Zonta de Oliveira e Airton Machado Borges no bairro Vila Nova, em Joinville (SC). A decisão foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na semana passada.

Ambos apelaram ao TRF-4 após serem julgados pelo Tribunal do Júri. Foram condenados pelos dois homicídios, por porte de arma de uso proibido ou restrito, por furto qualificado e, no caso de Saggin, por uso de documento falso. No total, a pena de Saggin foi fixada em 41 anos e oito meses de reclusão e 30 salários mínimos de multa e a de Pereira, em 34 anos e nove meses de prisão e multa de 24 salários.

O Ministério Público Federal denunciou os réus pelo duplo homicídio. Segundo o MPF, eles eram fugitivos da Justiça pela prática de outros delitos. Os réus transportavam, numa maleta, uma metralhadora calibre nove milímetros e um carregador com capacidade para 40 cartuchos de munição.

Conforme a denúncia, os foragidos se deslocavam em um automóvel de Curitiba para Itajaí (SC) pela BR 101, em 13 de abril de 2001. Ao notar que eram seguidos por uma caminhonete Blazer da Polícia Rodoviária Federal, mudaram de rumo e ingressaram em uma estrada vicinal em Joinville. A viatura continuou a acompanhá-los e os policiais ligaram a sirene. Obedecendo à ordem dos agentes da PRF, o carro parou na Rua dos Suíços. Quando foi determinado que abrissem a maleta preta em que estava a metralhadora, ainda de acordo com o MPF, Saggin e Pereira renderam os patrulheiros e, mesmo após dominá-los completamente, os mataram.

Os dois réus recorreram ao TRF requerendo a anulação do julgamento no Tribunal do Júri. Eles alegaram, entre outros pontos, que a participação de cada um deles não foi bem definida na acusação e que o MPF utilizou, em frente aos jurados, sem conhecimento prévio dos advogados de defesa, fotos das vítimas com a palavra "justiça" sobreposta na transversal, em vermelho e um vídeo mostrando os patrulheiros já mortos, com seus corpos dilacerados.

No entanto, o relator da apelação no TRF, desembargador federal José Luiz Borges Germano da Silva, não concordou com as argumentações. Ele apontou que a conduta de cada um dos acusados foi individualizada. No caso das imagens apresentadas no Tribunal do Júri, o magistrado adotou a fundamentação do MPF de que aqueles materiais foram extraídos do processo e, portanto, não eram desconhecidos da defesa, a não ser a sobreposição da palavra "justiça", que, sozinha, não é capaz de chocar ou de induzir o resultado do julgamento.

O MPF destacou ainda que não são provas novas, até porque aquelas cenas foram amplamente veiculadas pela imprensa. (TRF-4)

ACR 2003.04.01.034145-7/SC

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2003, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

Finalmente a justiça foi feita!Recursos deste t...

José Petrucio de Oliveira Junior ()

Finalmente a justiça foi feita!Recursos deste tipo objetivam apenas protelar os efeitos das decisões do Poder Judiciário. Infelizmente constituem um dos grandes entraves à celeridade nos processos judiciais em nosso país.

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