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Sem esqueletos

Número de processos no STF cai de 160 mil para 80 mil este ano

Em uma reversão sem precedentes na história do Judiciário brasileiro, o número de processos que aportou no Supremo Tribunal Federal reduziu-se à metade do que se registrou no ano passado. O volume caiu de 160 mil em 2002 para 80 mil este ano.

A primeira explicação para o fato é a de que se esgotaram as ações referentes aos esqueletos deixados pelos planos econômicos e seus impactos em cálculos como o do FGTS, por exemplo.

Para 2004, dois novos fatores de redução devem entrar em vigor: mudanças regimentais adotadas este ano e inovações com efeito vinculante que devem dar frutos na linha da racionalização dos processos.

No caso das novidades regimentais estão a agilização dos pedidos de vista, da publicação de acórdãos e da autuação de processos. Os efeitos vinculantes --- que já começam a influir este ano -- passaram a ser aplicados em recursos ordinários oriundos de juizados especiais; em Ações Diretas de Inconstitucionalidade e suas liminares; e nas Argüições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais. Na paralela, entende-se que a regulamentação do amicus curiae, também contribui para a racionalização dos trabalhos no STF.

Gilmar Mendes -- então advogado-geral da União -- também tomou medidas administrativas para racionalizar o número de recursos ajuizados por advogados públicos. Ele baixou mais de 15 súmulas que liberavam advogados públicos de recorrer de decisões apenas com intuito protelatório.

São muitas as estatísticas para demonstrar que o fenômeno registrado este ano no STF é espantoso. Pelo levantamento do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário sabe-se que, há dez anos, tinha-se no país um processo para cada grupo de 69 habitantes. Hoje, há um processo para cada 10 brasileiros. Ou seja, um crescimento de 600%.

Publicação mais rápida

O STF está adotando um procedimento inovador para a publicação de acórdãos. Somente na sexta-feira (19/12) foram publicadas 666 decisões das duas Turmas e do Plenário da Suprema Corte no Diário da Justiça. Em todo o ano de 2003 foram publicados 10.839 acórdãos, contra 11.460 no ano passado, segundo dados da Seção de Publicação de Acórdãos e do Setor de Informática do STF.

A diferença entre o que foi publicado no ano passado e neste ano deve-se ao período de dois meses e meio em que a Primeira Turma ficou sem quorum para proceder aos julgamentos, em decorrência das aposentadorias dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sydney Sanches. Somente no final do mês de junho a Primeira Turma do STF voltou a funcionar plenamente, depois que os ministros Carlos Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa tomaram posse. Apesar da dificuldade, a Primeira Turma fechou o ano com 3.997 processos julgados, enquanto que a Segunda Turma julgou 5.963 ações.

A decisão de tornar a publicação de acórdãos mais rápida foi a primeira medida administrativa tomada na gestão do ministro Maurício Corrêa. Com a mudança, tão logo o relator torne disponível o relatório, o voto e a ementa nos julgamentos, os demais ministros são comunicados de que o acórdão está pronto para ser publicado. A partir daí, eles têm vinte dias para devolução das notas taquigráficas. Se as notas não forem entregues dentro do prazo, a Secretaria de Apoio a Julgamentos junta aos autos as notas taquigráficas originais, constando no acórdão que aquelas notas não foram revisadas.

No início deste mês, o Supremo criou um link de Acórdãos Relevantes em sua página na Internet. Este link permite o acesso ao inteiro teor dos 50 acórdãos apontados como os mais importantes pelos ministros em atividade e aposentados. São decisões colegiadas que destaca a jurisprudência mais relevante do STF.

A nova página pode ser acessada pelo link "Acórdãos mais relevantes do STF", relacionado no menu "Institucional". Já estão disponíveis decisões do presidente, ministro Maurício Corrêa, e dos ministros Nelson Jobim, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Ilmar Galvão, Octavio Gallotti, Célio Borja, Oscar Corrêa, Djaci Falcão e Xavier de Albuquerque. (Com informações do STF)

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2003, 18h19

Comentários de leitores

2 comentários

Como se vê, NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE DE INGE...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Como se vê, NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE DE INGERÊNCIA EXTERNA NO PODER JUDICIÁRIO, muito menos desses neófitos que estão aboletados no executivo (assim pequeno, como o deixaram) e que nem sabem como esse executivo funciona. As medidas tomadas pelo então Advogado Geral da União, hoje Ministro do STF, contribuíram, em muito, para o desafogamento do Pretório Excelso. Seguindo seus passos, a CEF e o INSS também retiraram alguns de seus recursos protelatórios, o que ajuda a desafogar o Judiciário. Concordo plenamente com o Dr. Plinio, em seu comentário ao texto.

Louváveis são todas as iniciativas do STF para ...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Louváveis são todas as iniciativas do STF para acelerar o desfecho dos casos sob seu crivo, desde que isso não resulte meramente em "livrar-se de mais um processo", já que quem busca o Judiciário o faz na expectativa de obter decisão de mérito, que ponha fim ao litígio. No entanto, é necessário considerar que as decisões com efeitos vinculantes não pode estender-se a situações ou a fundamentos relevantes que não tenham ainda sido especificamente suscitados, analisados e julgados no STF. Os precedentes que conduzem ao "stare decisis" hão de ter os mesmos pressupostos fáticos e de direito, de modo a permitir-se o julgamento novo da mesma matéria sempre que novos argumentos senão fáticos, ao menos de direito, possam ser suscitados pela parte. Quem modifica decisões do STF outro não senão o próprio, desde que a parte consiga fazer ali chegar seu recurso. Se assim não fosse, o efeito vinculante não teria permitido que a Suprema Corte americana viesse a reconsiderar sua anterior posição a favor, então, da constitucionalidade da escravatura. O que exigiu a admissão do recurso em que a questão voltou à baila. Entre nós, o que está a reclamar novo julgamento é, entre outras questões, a da constitucionalidade da CPMF, em que pese sua importância e conveniência na arrecadação tributária. Plínio Gustavo Prado Garcia Prado Garcia Advogados Mestre em Direito Comparado (Prática Americana) www.pradogarcia.com.br

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