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Goiânia tem um processo para cada três habitantes

No início de dezembro, a comarca de Goiânia contava 385.874 processos em tramitação. Levando-se em conta dados do IBGE, que estima a população local em 1.146.100 habitantes, é possível afirmar que existe um processo para cada três habitantes.

O número de juízes em atividade é de 81 titulares e 11 auxiliares. Estão registrados 4.194 processos para cada juiz, embora hajam varas cujo acervo é inferior e outras que ultrapassam esse número. Apesar de o maior quantitativo estar nas Varas de Fazenda Pública Municipal (151.335), que recebem ações de execução fiscal, de procedimento simplificado e rápido, a situação é mais crítica nas varas cíveis. Elas contam com 92.879 processos para 24 juízes. As questões exigem exame acurado e estão sujeitas à interposição de inúmeros recursos.

Na 11ª Vara Cível, os magistrados dividem o acervo de 10.476 processos; na 3ª Cível são 9.057; e na 6ª Cível, 8.246. A situação é semelhante nas três Varas de Família que atendem ações da justiça gratuita e na Vara de Precatórias, que detém mais de oito mil processos para dois julgadores.

Com 7.667 feitos, a 4ª Vara Criminal é a recordista entre as 14 criminais, que somam 42.346. Os Juizados Especiais da Capital, criados pela Lei 9.099/95 para dar vazão às causas de menor complexidade em curto espaço de tempo, não conseguem mais cumprir a previsão legal. Em alguns casos, as pautas de audiência estão fechadas até meados do próximo ano.

Do total de 34.972 demandas em andamento nos 13 Juizados, 4.275 encontram-se no 5º Juizado Cível; 4.144, no 1º Cível; e 3.134, no 4º criminal. A falta de recursos financeiros impede o provimento da 2ª vaga de juiz do Juizado da Infância e da Juventude, onde apenas um magistrado aprecia 5.178 feitos.

Morosidade

A situação de precariedade inviabiliza os juízes de imprimir celeridade aos julgamentos e impõe à direção da comarca maior esforço para desafogar as escrivanias e atender ao clamor popular. Apesar de contar com alternativas implantadas anteriormente, como as Cortes de Conciliação e Arbitragem, que detêm cerca de16% do movimento forense, e da Justiça Móvel de Trânsito, cuja atuação já solucionou milhares de demandas, o diretor do Foro José Ricardo Machado desenvolveu iniciativas como a criação dos serviços de apoio aos juízes e às serventias.

A perspectiva de reversão do quadro de carências requer a aprovação das mudanças preconizadas na proposta de reforma do Código de Organização Judiciária, aliada à expectativa de melhor dotação orçamentária, que poderiam viabilizar a modernização da estrutura e o aumento do quadro de pessoal. (TJ-GO)

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2003, 11h50

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