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Liberdade negada

Delegado acusado de tortura deve permanecer preso, decide TJ-MG.

O delegado de Igarapé e de São Joaquim de Bicas, Marco Túlio Fadel Andrade, deve permanecer preso. A decisão é da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou habeas corpus para o delegado acusado de tortura, improbidade administrativa e coação de testemunhas.

Também são acusados pelos mesmos crimes os detetives Júlio Cezar Ferreira e Túlio Vinícus Couto Medeiros e os funcionários públicos Jucênio Morais Mendes de Oliveira e Roney Malagoli de Resende.

Os desembargadores entenderam que a prisão deve ser mantida para viabilizar o bom andamento da ação penal e para garantir a ordem pública.

A defesa alegou que a prisão de Fadel foi decretada com o objetivo de garantir a fase de instrução criminal para que os acusados não intimidassem as testemunhas e as vítimas. Assim, como a fase já foi encerrada, o delegado o direito à liberdade.

Os desembargadores afirmaram que o processo ainda não está terminado. (TJ-MG)

Processo: 1.0000.03.203733-3/000

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2003, 11h12

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