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Ponta do lápis

Justiça Trabalhista arrecada R$ 1,3 bi para o Tesouro em 2003

A arrecadação de tributos, contribuições e taxas pela Justiça do Trabalho em 2003 registrou novo recorde: R$ 1,3 bilhão. "O número demonstra o esforço e engajamento da Justiça do Trabalho em prol da arrecadação para os cofres públicos federais", comemorou o presidente do TST, Francisco Fausto, ao apresentar um balanço sobre o ano a todos os ministros do Tribunal.

Do total arrecadado este ano, R$ 628 milhões são contribuições para a Previdência e R$ 568 milhões para o Imposto de Renda. O restante, cerca de R$ 100 milhões, deve-se ao recolhimento de custas processuais e emolumentos, pagos sempre que as partes recorrem à Justiça. O IR e as contribuições ao INSS são recolhidos pela Justiça do Trabalho, à conta do Tesouro Nacional, sobre os acordos e sentenças trabalhistas.

O custo do recolhimento desses recursos da União, como observa o ministro Francisco Fausto, é praticamente zero para a máquina arrecadadora do governo, pois não envolve qualquer participação de fiscais da Previdência ou da Receita Federal. Com base na Emenda Constitucional nº 20 e na legislação do Imposto de Renda, o juiz do Trabalho e a parte devedora na ação trabalhista fazem o recolhimento e a transferência à conta da União, durante a quitação do débito.

O recorde anterior da arrecadação pertencia a 2002, ano em que a Justiça do Trabalho recolheu R$ 975 milhões para o governo, sendo R$ 571 milhões em contribuições previdenciárias -- volume de recursos que foi considerado maior que aquele recuperado pela Procuradoria do INSS em relação à sua Dívida Ativa. A expectativa do TST é de que o volume de contribuições previdenciárias arrecadadas aumente expressivamente nos próximos anos -- este ano cresceu 10% em relação a 2002 -, sobretudo em razão de convênio firmado entre o Tribunal e o INSS que permitirá a cobrança dessas dívidas de forma eletrônica.

O sistema informatizado de cobrança das contribuições do INSS na execução de dívidas trabalhistas, também chamado "execução eletrônica", tem grande potencial de arrecadação, conforme estudos preliminares do TST.

O programa já está em experiência piloto no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (20ª Região) e deve ser estendido às demais regiões trabalhistas nos próximos meses. Segundo as primeiras projeções, já em 2004 o recolhimento de contribuições ao INSS, por esse sistema, poderá ultrapassar a casa do R$ 1 bilhão, com expressivo crescimento sobre 2003, quando somou R$ 628 milhões. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2003, 11h28

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